O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Júlio Tebas Avelar (PV), informou aos vereadores, na reunião desta quarta-feira (3), sobre a audiência de Instrução e Julgamento no processo nº. 5006387-89.2017.8.13.0105, onde o ex-vereador Leonardo Glória (PSD), 42, tenta anular sua cassação por quebra de decoro parlamentar.
Leonardo Glória foi cassado pelos parlamentares da atual legislatura no dia 23 de maio de 2017, em razão de supostos crimes praticados no mandato anterior, quando foi afastado pela operação Mar de Lama, em abril de 2016.
O rito de cassação seguiu o Decreto-Lei 201/67 no tocante ao contraditório e ampla defesa. Inconformado com a cassação político-administrativa, Glória ajuizou ação tentando a nulidade dos atos de cassação promovidos pela Câmara Municipal.
De acordo com o comunicado da presidência, na audiência desta sexta serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora da ação. Com exceção do vereador Marcion Ferreira da Silva (PR), conhecido como Marcion da Fusobras, todos os demais vereadores fazem parte do polo passivo e foram intimados a comparecerem em juízo para acompanharem a oitiva das testemunhas.
Além da cassação, existe uma ordem de afastamento das funções públicas, determinada pela 3ª Vara Criminal de Valadares. “Há a possibilidade de essa determinação perder o efeito, o que libera Leonardo Glória para participar de qualquer ato, como por exemplo, sua posse, em razão das eleições de 2016, quando foi reeleito com 904 votos”, diz o comunicado.
Cabe à juíza da 1ª Vara Cível, Dilma Conceição Araújo Duque, protocolar a sentença que decidirá pela nulidade ou não do processo que cassou o mandato de Leonardo Glória.
O Olhar tentou falar com o ex-vereador Leonardo Glória, mas não conseguiu contato.
Relembre o caso
O ex-vereador Leonardo Glória foi afastado da Câmara Municipal em abril de 2016, na 2ª fase da Operação Mar de Lama, que investigou o recebimento de propina por parte de vereadores para a aprovação de projetos de lei de interesse de uma organização criminosa que atuava dentro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da prefeitura de Valadares. Cinco parlamentares foram afastados nessa fase.
Dos vereadores envolvidos no Mar de Lama, Leonardo Glória foi o único a conseguir a reeleição, mas não pode assumir o cargo de vereador por causa do mandado de segurança movido por Marcion Ferreira, diplomado como suplente.
A Justiça deu decisão favorável ao suplente devido Leonardo Glória ter sido afastado do cargo e responder a processo criminal e ação civil pública movida pelo Ministério Público.
As Comissões Processantes do Legislativo tentaram realizar o julgamento e cassação de outros parlamentares, mas devido à perda do objeto, uma vez que o mandato deles havia terminado em 31 de dezembro de 2016, não haveria mais como proceder à cassação.
No dia 23 de maio de 2017, em votação nominal e aberta, Leonardo Glória, único investigado a ser reeleito, foi cassado por 20 votos a 0. Com a decisão, o vereador se tornou inelegível por oito anos.
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