A Câmara de Governador Valadares vota, na noite desta terça-feira (7), em primeira discussão, a reforma da Previdência Municipal encaminhada pelo prefeito André Merlo (PSDB).
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 021/2021, que altera a Lei nº 5.887/2008 (Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares), modificando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos do município.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) propôs oito emendas ao projeto do Executivo. Essas emendas serão apresentadas durante a discussão do projeto, hoje, mas só poderão ser apreciadas na segunda votação da matéria, após serem analisadas pelas comissões.
A expectativa, segundo a presidente Sandra Perpétuo, é que elas sejam aprovadas “para minimizar as perdas dos servidores da ativa, de aposentados e pensionistas”.
De qualquer forma, o futuro do servidor de Valadares começa a ser decidido hoje, pelo voto dos 18 vereadores da bancada governista. Nas Comissões Permanentes da Casa, onde os parlamentares que apoiam o prefeito também são maioria, os pareceres são favoráveis à aprovação do projeto.
Confira, abaixo, o posicionamento dos vereadores em suas respectivas comissões:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – opinaram pela aprovação da matéria os vereadores Igor Costa (presidente), Jamir Calili (vice-presidente), Alê Ferraz (secretário), Maurício Dutra (vogal). Manifestou contra a aprovação: vereadora Gilsa Santos (vogal).
Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) – opinaram pela aprovação da matéria os vereadores Cabo Amorim (presidente), Emanuel Miranda (vice-presidente), Juarez Mototáxi (secretário), Fernando da Luz (vogal). Foi contra a aprovação: vereadora Gilsa Santos (vogal).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) – opinaram pela aprovação da matéria os vereadores Paulinho Costa (Presidente), Jepherson Madureira (vice-presidente), Enes Cândio (Vogal). Manifestou contrário ao projeto: vereador Cézar Ribeiro (vogal).
A reunião ordinária da Câmara Municipal começa a partir das 18h.
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