Falta de fiscalização nas feiras livres coloca em risco a saúde do consumidor

As feiras livres realizadas em Governador Valadares apresentam pelo menos três graves problemas: comercialização de produtos não permitidos, falta de higiene e má-estruturação das barracas.

As irregularidades avançam na contramão da legislação sanitária, comprometem a qualidade dos produtos e colocam em risco a saúde do consumidor.

Basta dar um giro em um dos 15 locais onde as feiras acontecem, para encontrar carnes vermelhas, de aves, pescados, queijos e embutidos sendo comercializados de forma inadequada ou ilegal.

A Vigilância Sanitária, órgão do município responsável por proteger a saúde da população, tem cerca de 40 fiscais sanitários para garantir a segurança dos produtos que chegam à mesa dos valadarenses.

No entanto, desde janeiro deste ano, as feiras deixaram de ser fiscalizadas, principalmente as que acontecem nos fins de semana, como a do Mercado Municipal, que reúne todos os feirantes da cidade e os que vêm de outros municípios.

O motivo seria a suspensão do pagamento de horas extras aos fiscais.

Sem o incentivo, eles não saem de casa aos sábados e domingos e as feiras que acontecem no Mercado Municipal (a maior da cidade), no bairro São Raimundo e na rua São João, no Centro, conhecida como “feira do Imaculada”, não têm nenhuma intervenção do poder público.

O gerente de Fiscalização Sanitária da Prefeitura de Valadares, Alcides Batista Neto, confirma que os produtos vendidos nas feiras não foram fiscalizados uma única vez esse ano. Mas nega que o motivo esteja relacionado com o corte de horas extras. “Não existe suspensão de horas extras, isso não é verdade”, retrucou.

Ele explicou que a Vigilância Sanitária aguarda a reestruturação das feiras livres para voltar a atuar. Segundo o gerente, o primeiro passo foi constituir a associação dos feirantes; a partir de agora, um outro setor da Prefeitura, a fiscalização de Posturas, fará o recadastramento de todos os comerciantes da feira.

Finalizada essa etapa, aí sim, a Vigilância Sanitária voltará a fazer o que, por lei, deveria ser feito continuamente: verificar a procedência e a qualidade dos alimentos comercializados, assim como as normas de manipulação.

Não há previsão de data para as feiras livres voltarem a ser fiscalizadas, disse Alcides Batista.

Irregularidades

A diversidade de produtos e a variedade de preços atraem centenas de consumidores para a feira livre de domingo, que acontece na Rua Bárbara Heliodora, nos fundos do Mercado Municipal. É lá também que as irregularidades na comercialização de produtos podem ser encontradas mais frequentemente.

Barracas improvisadas vendem refeições e lanches preparados em equipamentos e utensílios em condições higiênico-sanitários questionáveis. Os feirantes não usam uniformes e muitas vezes o alimento é manipulado de forma inadequada, tornando impróprio o seu consumo.

Andando entre as barracas da feira, é fácil encontrar peixes mantidos em temperatura não recomendada pela legislação sanitária; carne de porco armazenada em balcão sem refrigeração; linguiças penduradas sem nenhuma proteção contra insetos; kit caseiro para feijoada, queijos, requeijões, manteiga, doces. Todos esses produtos, e inúmeros outros, sem rótulos, certificados ou embalagens apropriadas.

Enquanto os fiscais da Prefeitura não entram em campo, o gerente Alcides Batista recomenda que a população aja como fiscal, “exigindo o alvará do feirante e evitando consumir produtos de origem duvidosa”.

Comércio clandestino

A falta de estrutura nas feiras livres é um problema antigo em Governador Valadares. O espaço onde elas acontecem logo se transforma em um ambiente sujo, já que todo o detrito gerado é depositado no chão e não há coletores de lixo. É comum ver cães e gatos, muitas vezes doentes, circulando livremente entre os feirantes e consumidores.

As barracas onde ficam expostos legumes, verduras, frutas, doces, condimentos e diversos outros produtos são precárias e não são padronizadas. Os feirantes, vítimas da própria desorganização, não contam com banheiro público no local, o que seria de utilidade também para o cliente.

Geraldo da Silva Godinho, feirante há 40 anos, disse que nunca houve vontade do poder público em organizar as feiras livres.

Para ele, isso abriu as portas para o comércio clandestino que está ocupando o espaço dos feirantes locais com a concorrência desleal. “São produtores de outros municípios que não contribuem em nada com Valadares, nem um café eles consomem aqui, pois trazem tudo pronto de seus lugares de origem”, reclama.

Se por um lado esses produtores beneficiam o consumidor, com vendas a preços de atacado, acabam prejudicando os feirantes que compram diretamente da Ceasa e não conseguem competir com preços iguais ou inferiores aos praticados pelo comércio clandestino.

“Agora há uma esperança em reformular as feiras livres. O governo tem nos apoiado para regularizar a associação e fortalecer a atividade na cidade, inclusive está estudando a padronização das barracas e uniformização dos feirantes”, disse Godinho .

As principais reivindicações da categoria são a retirada do comércio clandestino, policiamento efetivo, fiscalização e padronização da feira.

Gato por lebre

Pelo menos um produto comercializado na feira tem causado questionamento por parte dos lojistas do setor de aves do mercado municipal: é o frango caipira, que está sendo vendido já abatido nas feiras livres, em especial a de domingo.

De acordo com Marcos Antônio Pereira, dono de um aviário no Mercado Municipal, a legislação municipal diz que o frango caipira deve ser abatido na hora da venda, mas os feirantes não respeitam as normas e a fiscalização não existe.

“Vai saber se o produto é higiênico, já que ninguém viu as condições em que ele foi abatido”, questiona.

Ele reclama que os comerciantes do Mercado são cobrados em alvará de licença e funcionamento, dedetização, higiene, abate para venda e outros quesitos, mas os feirantes comercializam os produtos como querem. “Se é proibido, tem que ser proibido para todos, a fiscalização não pode fazer vista grossa”, frisa.

O lojista afirma ainda que alguns feirantes vendem gato por lebre. “Nem sempre o consumidor leva frango caipira para casa. Muitos feirantes compram a galinha em promoção no EPA (Supermercados EPA), a R$ 3,00, e revendem nas feiras livres”.