Nos três primeiros anos de mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) repassou, para a saúde de Governador Valadares, quase R$ 5 milhões de recursos a mais que seu antecessor, o governador Antônio Anastasia (PSDB), destinou para o município também nos primeiros três anos de gestão – 2010 a 2012.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, e de acordo com eles, de 2015 a 2017, Pimentel repassou para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) valores da ordem de R$ 21.767.157,20, que equivalem a uma média anual de R$ 7.255.719,06.
O total repassado por Anastasia, durante todo o seu governo, de 2010 a 2014, foi de R$ 30.284.390,42, ou em média R$ 6.056.878,08, ao ano.
Anulação
Com base nesses dados, a vereadora Rosemary Mafra (PC do B) tenta, na justiça, anular o Decreto nº 10.781/2018, editado pelo prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), suspendendo mais uma vez o acesso da população a diversas repartições públicas, como postos de saúde e Iprem, além de impedir estudantes da rede municipal de irem às escolas nesta sexa-feira (10), mudando a rotina de pais e alunos.
Para a vereadora, a suspensão das atividades no município “nada mais é do que uma medida política por meio do qual o o prefeito tenta obter prestígio junto às lideranças da região”, ressalta.
Para fundamentar seu argumento, Rosemary Mafra juntou documentação do período de 2010 a 2017, que comprova que os recursos repassados pelo Estado foram mínimos, segundo ela, “sendo que o município suportou, com recursos próprios, juntamente com a União, ações e serviços públicos em saúde, sem que isso importasse na suspensão dos serviços administrativos”.
Educação
Com relação à educação, Rosemary Mary afirma que os recursos próprios do município são suficientes para garantir a continuidade da prestação dos serviços da educação, até que a União retorne com os repasses para o Estado e este para os municípios. “Não é razoável que por força de decreto municipal as aulas sejam suspensas, assim como o transporte dos alunos que residem na zona rural e estudam em escolas estaduais”, destaca.
Ela alertou ainda que a paralisação prevista para sexta-feira “é uma ação preventiva, como dito pelo prefeito André, em solidariedade aos municípios da região que não possuem condições de arcar com o pagamento de seus compromissos com recursos próprios, o que não é o caso de Valadares”.
A ação popular que pede a anulação do Decreto nº 10.781/2018 foi protocolada na tarde desta quarta-feira (8), no Judiciário local, e foi distribuída para a 6ª Vara Cível.
