O juiz da 3ª Vara Cível de Governador Valadares, Marcelo Carlos Cândido, revogou, nesta segunda-feira (3), a liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre o município e a Empresa Mobi Transporte Urbano.
A liminar havia sido concedida no dia 9 de maio, por meio de ação impetrada pela vereadora Maria de Fátima Salgado (PSDB).
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Na ação, ela pedia que a colega parlamentar Rosemary Mafra (PCdoB) fosse retirada da comissão, por ter atuado, enquanto advogada, em ações populares contra a empresa.
Fátima foi indicada para a CPI, mas teve seu nome indeferido por ter presidido o Conselho Municipal de Transporte. Ela alegou, na ação, que a situação de Rosemary era similar à dela, e, portanto, também estaria impedida de participar da comissão.
No dia 9 de maio, o juiz acatou o pedido e determinou a suspensão provisória da CPI da Valadarense. O presidente da Câmara Júlio Avelar (PV) e a vereadora Rosemary Mafra prestaram esclarecimentos à justiça sobre o assunto.
Na tarde desta segunda, o juiz decidiu que não há impedimento nenhum para que Mafra participe da CPI. “É que as funções da vereadora supracitada são distintas daquelas exercidas como profissional do Direito, sendo que na primeira atua como mandatária dos interesses dos munícipes, enquanto que na condição de advogada atua no campo privado, ainda que na defesa de interesses da coletividade, não tendo ela participado, a princípio, de atos passíveis de vinculação aos fatos que poderão ser investigados e apurados pela respectiva CPI”, relatou o juiz.
O magistrado disse ainda, em sua decisão, que “mostram-se diferentes as situações da impetrante (Fátima Salgado) e da vereadora Rosemay Mafra, de forma que não merece acolhida o pedido da impetrante”.
Reunião
Após 38 dias de interrupção dos trabalhos, a CPI da Valadarense volta a se reunir nesta terça-feira (4), às 16 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.
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