O empresário Denis Rodrigo Celestino Silva, réu na operação Mar de Lama, foi condenado pela Justiça Federal, no último dia 20, a quatro anos de prisão em regime aberto pelo crime de dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/93).
A sentença do juiz federal substituto Vinícius Cobucci Sampaio também condena o sócio da empresa Tecplan Engenharia ao pagamento de multa de 3% do valor do contrato de R$ 1.157.758,042, ao pagamento de 10 salários-mínimos pela substituição da pena privativa de liberdade e à prestação de serviços à entidade no município.
Celestino é acusado de participar de um esquema de dispensa de licitação com o objetivo de desviar recursos públicos federais repassados à Prefeitura de Governador Valadares, no primeiro semestre de 2014.
Adenúncia foi recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016.
Segundo a sentença, o acusado colaborou com a dispensa indevida fornecendo orçamento fraudulento para simular uma cotação de preço no processo licitatório que contou com a participação das sociedades Xpec, administrada por Paulo Guimarães (Paulo Preto), e Dirertriz, do empresário Otto Oberosler.
O nome do construtor apareceu durante a quarta fase da operação Mar de Lama, quando o MPF, Polícia Federal e a então Controladoria-Geral da União (CGU) apuravam licitações e contratos celebrados pela prefeitura com empresas de engenharia e construção civil.
Os crimes foram praticados a partir de uma série de processos de dispensa de licitação, por parte da prefeitura de Valadares, para a realização de obras supostamente emergenciais devido à situação de calamidade pública provocada pelas fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013.
“A participação em crime para desvio de verba pública federal em situação de flagrante necessidade da população local enseja maior reprovação à conduta. A vontade de se aproveitar de uma situação de comoção social para benefício próprio dos agentes merece maior censura e adoção de resposta penal mais gravosa, razão pela qual a culpabilidade deve ser valorada de modo negativo. As consequências do crime também foram gravosas, na medida em que foi celebrado contrato superfaturado, com efetivo e considerável prejuízo para o erário, tendo em vista o valor do contrato. Prova disso é a reprovação das contas do contrato firmado pelo órgão federal competente. Assim, elevo a pena base para 04 (quatro) anos de detenção”, considerou o juiz.
O Olhar tentou falar com o empresário Denis Celestino, mas não conseguiu contato. Também não conseguiu confirmar se a empresa do acusado mantém, atualmente, contrato de prestação de serviço com a prefeitura de Valadares, conforme divulgado nas redes sociais.
Deviam barrar esses três empresários de concorrer novos contratos!!Estão entregando uma obra de mais de 40 milhões de reais para o governo federal esse semestre em Governador Valadares