A prefeitura de Governador Valadares, ainda sob o comando de André Merlo (União), mais uma vez parece adotar uma postura que limita o acesso e o direito à participação popular em decisões que deveriam priorizar o envolvimento de toda a sociedade.
No Diário Oficial de 5 de novembro, foi publicado o ‘aviso de audiência pública‘ para tratar da concessão dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos. Contudo, a audiência, marcada para o próximo dia 21 de novembro, às 19h, ocorrerá exclusivamente em ambiente virtual, via Zoom, com transmissão no YouTube e redes sociais da prefeitura.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Smosu), que conduz o processo de audiência, afirma que o evento busca “subsídios para aprimorar” o projeto de concessão. Porém, na prática, o formato escolhido mostra-se excludente.
A Smosu impôs exigências para quem desejar participar com manifestação oral: é necessária inscrição prévia, e os inscritos terão apenas uma única oportunidade de fala, com tempo limitado e determinado, além de nenhuma possibilidade de apartes ou discussões ao longo do evento.
Em resumo, a audiência pública proposta é, na verdade, um monólogo controlado, sem interação e sem diálogo. Para uma decisão que impactará a cidade e envolve o futuro da limpeza urbana, é no mínimo questionável que a prefeitura se limite a um formato tão restritivo.
Cidadãos que não dominam ferramentas digitais ou que enfrentam limitações de acesso, estão absolutamente impossitilitados de participar, debater ou se informarem sobre o processo de concessão, escancarando uma limitação que já virou marca registrada do governo André Merlo.
Não é a primeira vez que a administração tenta restringir a participação popular em temas sensíveis. No caso da concessão do Saae, método parecido foi usado e, não fosse a intervenção judicial movida pelo Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais), a sociedade teria sido completamente silenciada.
Ironicamente, essa concessão que prometia melhorar o abastecimento de água em Valadares está longe de cumprir sua função: problemas de falta de água se tornaram ainda mais recorrentes e têm causado indignação e frustração em toda a cidade.
Sindicalista pede suspensão da audiência
Preocupada com o caminho que este novo processo de concessão pode seguir, a vereadora eleita e presidente do Sinsem, Sandra Perpétuo, protocolou na tarde desta terça-feira (13) uma denúncia junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O documento pede a intervenção imediata do MP para que se suspenda a audiência pública no formato proposto e que o evento seja realizado, no mínimo, em modelo híbrido e com pleno acesso para a população valadarense.
“A concessão dos serviços de limpeza urbana não pode ser decidida de forma apressada e sob uma administração que se aproxima do fim. A população de Valadares merece uma audiência pública de verdade, que garanta voz e representatividade. Mais uma vez, fica o alerta para que os moradores estejam atentos, pois o que está em jogo é a qualidade dos serviços essenciais e o futuro de nossa cidade”, ressalta Sandra Perpétuo.
Retorno
A prefeitura de Governador Valadares foi procurada para comentar o assunto e aguardamos seu retorno para atualizar esta matéria.
