O prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), não conseguiu aprovar o projeto de lei nº 185/2018, que permitiria ao servidor municipal contrair crédito consignado, em seu nome, mas com a garantia de o empréstimo ser pago pelo município. A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal.
A rejeição da proposta foi comemorada pela grande maioria dos servidores, que lotaram o plenário da Câmara, em especial os funcionários da saúde. Muitos deles usavam nariz de palhaço e durante toda a reunião eles gritavam palavras de ordem e cobravam medidas da prefeitura para cumprir o pagamento do 13º salário.
Logo após a votação contrária ao projeto, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem) se reuniu com a administração que confirmou que não existe recurso para pagar o benefício. De acordo com o presidente do sindicato, Dirley Joaquim Henriques, a categoria fará uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura na próxima sexta-feira (21), às 16 horas.
O sindicalista disse ainda que se o governo não apresentar uma nova proposta, o Sinsem convocará assembleia e deflagrará greve geral. “Estamos num cenário bem difícil pra gente definir. Mas a posição que temos do governo é que não existe nenhum recurso para pagar o 13º. É isso que foi repassado agora pela administração”, informou Dirley.
Votação
Embora o projeto de lei do Executivo tenha sido aprovado em primeiro turno na reunião ordinária da última terça-feira (12), com 13 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, a base de apoio ao governo se desmantelou na votação desta segunda. Três vereadores governistas não participaram da reunião, Dandan Cesário (PHS), Neném do Desidério (DEM) e Juninho da Farmácia (PDT), que chegou a participar do início dos trabalhos, mas se retirou da Casa na hora do voto.
Além disso, outros quatro vereadores – Geremias Brito (PSL), Rildo do Hospital (PSL), Jacob do Salão (PSB) e Pastor Elias de Jesus (PSB) – que votaram favorável ao projeto, no primeiro turno, dessa vez rejeitaram a proposta, que foi enviada para o arquivo do Legislativo.
Votaram contra: Rosemary Mafra, Antônio Carlos, Marcion Ferreira, Geremias Brito, Robinho Mifarreg, Jacob do Salão, Pastor Elias de Jesus, Rildo do Hospital e Coronel Wagner Fabiano.
Votaram a favor: Enes Cândido, Júlio Avelar, Alessandro Ferraz, Marcílio Alves, Waldecy Barcellos, Betinho Detetive e Regino Cruz.
Ausentes: Iracy de Matos, Dandan Cesário, Neném do Desidério e Juninho da Farmácia.
Opinião
Para o presidente eleito da Câmara, vereador Júlio Avelar (PV), que até o final do mês continua como líder da bancada do Governo, faltou vereador da bancada de apoio na reunião. “Alguns já têm o costume de se ausentar quando tem matéria polêmica, e o governo mais uma vez é derrotado. É o governo, agora, quem tem que procurar um jeito de pegar um financiamento e pagar, embora 80% das cidades mineiras não tenham dinheiro para pagar o 13º salário, por culpa do Estado e de todo o processo pelo qual passa o brasil hoje”.
Geremias Brito explicou que o fato de as comissões terem rejeitado sua emenda fez com que ele mudasse seu voto. “Nossa emenda garantia a todos os servidores, incluindo comissionados e contratados, o direito de fazer o empréstimo consignado. Como ela não passou, optei em votar contra, pois perdi a segurança no projeto”. Ele falou ainda que as ameaças do governo, antes e após a eleição da Mesa Diretora, também contribuíram para a tomada de decisão.
A líder do bloco da minoria, vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), voltou a dizer que o projeto é inconstitucional e que não informa de onde sairão os recursos para que o Executivo arque, em 2019, com o pagamento do empréstimo e dos juros. Sobre o rompimento de alguns vereadores com a administração, ela avalia que, em 2019, a Câmara será mais moderada, mais centrada em aprovar projetos dentro da legalidade e constitucionalidade e não apenas para atender aos interesse do governo.
Coronel Wagner Fabiano (PMN) usou a tribuna e lembrou que há anos o servidor não fica sem receber o 13º e questionou a falta de planejamento e o excesso de gastos do governo. “Se você não tem dinheiro para pagar o 13º salário, você tem que fazer uma projeção orçamentária e uma gestão de recursos humanos que te possibilite chegar ao final do ano e pagar o benefício, e não sair contratando 12 pessoas por dia. Se você não tem dinheiro você economiza, não é assim que fazemos em nossa casa? Não é assim que fazem as empresas particulares? Se você não tem dinheiro, como contrata um show de Fernando e Sorocaba por R$ 400 mil? Como você faz um Natal que em dois anos custa mais de R$ 1 milhão? Aí o servidor, que presta serviço para o município, chega dia 17, quase final do ano, e temos que votar empréstimo? Isso é uma total falta de planejamento”, argumentou.
Servidor
O servidor do Hospital Municipal, Eduardo Xavier, disse que um grupo da saúde foi à Câmara para não aceitar o projeto que autorizava o empréstimo. “Então para nós foi uma vitória, nós viemos manifestar sem o apoio do sindicato, pois ele apoia o governo, e vimos que nossa luta não foi em vão. Caso a administração não pague o benefício, nós também não vamos querer trabalhar. Vamos ter que conversar e tirar um consenso”, destacou.
A técnica em enfermagem Aílza de Souza considerou a proposta do Executivo absurda e disse que o governo tinha que providenciar o crédito em nome do município. “Não podemos aceitar ser fiador da prefeitura. Preferimos esperar outra saída, sabemos que muitos funcionários eram favoráveis e precisavam desse dinheiro, mas se analisarem bem vão ver que havia risco de se emprestar o nome para o município para conseguir o empréstimo. Agora esperamos ser chamados para um diálogo, fora o sindicato, e caso isso não aconteça, vamos sentar com o nosso grupo e conversar para ver como vamos agir”.
