Depois de um ano de cobranças e correndo de um lado para o outro atrás do prejuízo, agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) puderam comemorar, na última sexta-feira (10), a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei que estabelece o piso salarial desses profissionais da saúde.
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A medida do prefeito André Merlo (sem partido) veio com atraso e levou os ACEs a amargarem o recebimento de salários com menos R$ 1.090 desde novembro do ano passado, e os ACSs, desde o último mês de maio.
O valor do piso da categoria é de dois salários mínimos, ou R$ 2.640, mas os agentes vêm recebendo apenas R$ 1.550. Os salários têm sido repassados integralmente pela União, mas a falta de aprovação de projeto na Câmara impediu o pagamento, pela prefeitura, do valor atualizado.
Na semana passada, ao anunciar, nas redes sociais, o envio do PL para a Câmara, André Merlo tentou dar ar de normalidade à iniciativa, mas desde maio tem enfrentado inúmeras acusações e até uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) por irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao pagamento do piso salarial dos agentes de saúde.
“O projeto precisava de algumas correções, agora elas já foram feitas e o projeto está indo para a Câmara para ser aprovado. Tenho certeza que será aprovado rapidamente e estamos aqui prontos para sancionar essa importante lei”, suavizou Merlo.
Projeto incompleto
Além da demora para encaminhar a proposta para votação, o prefeito deixou fora do projeto de uma página a data à qual retroagirá o pagamento da diferença salarial, bem como não assegurou aos agentes o recebimento de adicional de insalubridade, conforme garantido na Emenda Constitucional nº 120.
“Não sabemos se tudo isso, a demora pra fazer o PL, que acabou não vindo com tudo que a gente tinha direito, ainda não sabemos se é falta de vontade ou falta de competência mesmo desse governo”, desabafou um agente.
Os vereadores também não quiseram emendar a proposta. A justificativa é que alterações poderiam atrasar ainda mais a votação do projeto, sanção da lei e o pagamento dos atrasados aos ACSs e ACEs. O PL deve ser apreciado em segunda e final votação na noite desta segunda-feira (12).
