As aulas na rede municipal de ensino de Governador Valadares começam nesta quarta-feira (5), mas ainda não está claro se os estudantes já estarão sujeitos à restrição do uso de celulares em sala de aula e nos intervalos. A incerteza persiste porque, em nota enviada ao O Olhar na tarde de ontem (4), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que ainda enviará orientações às escolas sobre a aplicação da nova legislação, sem detalhar quando ou como a medida será implementada na rede municipal.
A Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro, estabelece a limitação do uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas públicas e privadas do ensino básico. A norma prevê exceções para fins pedagógicos, ou seja, quando o uso for autorizado pelo professor para atividades didáticas. A medida visa reduzir os impactos negativos das telas na concentração, na saúde mental e no aprendizado dos estudantes, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram regras semelhantes. No Brasil, a proibição vem gerando debates e dúvidas na comunidade escolar. Educadores e especialistas destacam que o uso excessivo de telas pode prejudicar a interação social e o desempenho acadêmico, além de aumentar os riscos de ansiedade e depressão entre os jovens.
O MEC ainda está elaborando uma regulamentação para orientar a aplicação da lei nas escolas, com previsão de publicação até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem suas estratégias de implementação. O ministério já disponibilizou materiais informativos para escolas e redes de ensino, trazendo exemplos de casos onde a restrição já está em vigor.
A fiscalização do cumprimento da nova regra ficará sob responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação. No entanto, a lei não prevê penalidades diretas para escolas que não aplicarem a restrição. A definição sobre a forma de fiscalização e eventuais medidas disciplinares para alunos que desrespeitarem a norma também dependerá de cada escola.
Outro ponto de atenção é a comunicação entre os estudantes e suas famílias. A lei não proíbe o uso do celular em casos de acessibilidade, inclusão, saúde ou emergências, cabendo às escolas estabelecerem regras claras para essas situações.
Por enquanto, a rede municipal de ensino em Valadares aguarda diretrizes da Smed para saber se a proibição entrará em vigor já neste retorno às aulas ou se será aplicada apenas após a regulamentação federal.
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