A semana decisiva de Coronel Sandro

Coronel Sandro (PL) inicia uma semana decisiva para sua permanência à frente da Prefeitura de Governador Valadares.

Até sexta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se mantém ou não a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os efeitos da cassação aprovada pela Câmara Municipal e permitiu que Sandro reassumisse a Prefeitura em 20 de julho.

O cenário, hoje, parece mais confortável para o prefeito do que aquele enfrentado em maio, quando deixou o cargo após ser cassado por 18 votos a 3.

Há uma razão para isso: Flávio Dino não entrou no mérito das acusações que levaram à cassação. O ministro identificou um problema anterior a elas: o rito adotado pela Câmara.

Para o relator, o Legislativo municipal alterou um procedimento que deveria obedecer ao Decreto-Lei nº 201/1967. A denúncia havia chegado à Câmara em fevereiro, mas sua leitura e apreciação foram adiadas para outra sessão. Para Dino, municípios não podem modificar um rito estabelecido pela União para processos de cassação de prefeitos.

Ao contrário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia entendido que as falhas procedimentais não provocaram prejuízo concreto à defesa, Dino seguiu caminho diferente e considerou inadequado usar a inexistência de prejuízo à defesa como critério para validar um procedimento submetido a regras federais.

Isso significa que o resultado esteja dado? Não.

A decisão monocrática foi submetida ao colegiado. Os demais ministros podem, até o dia 21, acompanhar o relator ou divergir de sua interpretação.

Não se pode, porém, ignorar que Dino se debruçou sobre o processo e construiu uma fundamentação jurídica consistente para conceder a liminar. Para afastá-la, será necessário enfrentar essa fundamentação.

Ainda mais importante do que a manutenção ou não da liminar é não esquecer outro lado dessa história: Coronel Sandro não foi cassado por um detalhe burocrático.

A denúncia que deu origem ao processo apontava supostas irregularidades na contratação dos serviços de transporte escolar do município. A Comissão Processante passou dias analisando documentos, ouvindo testemunhas e recebendo a defesa do prefeito. Ao final, concluiu, por unanimidade, pela procedência das três infrações político-administrativas analisadas.

Em 14 de maio, os 21 vereadores foram chamados a votar. Dezoito decidiram pela cassação e três votaram contra.

Foi a primeira vez que Governador Valadares viveu um processo de cassação de um prefeito votado pela Câmara Municipal.

Portanto, uma eventual confirmação da liminar pelo STF não transforma as irregularidades apontadas pela Comissão Processante em fatos inexistentes. Significa apenas que, na avaliação judicial, a cassação não poderia ter ocorrido por meio de um processo conduzido com aquele rito.

São questões diferentes. E é importante que continuem sendo tratadas como tal.

Se Coronel Sandro sair desta semana fortalecido juridicamente – e tem grandes chances de sair -, começará imediatamente outro julgamento. Este não será feito por ministros em Brasília.

Será feito em Valadares.

Em pouco mais de um ano e meio, áreas fundamentais da Prefeitura passaram por sucessivas mudanças de comando. Educação, Saúde e Assistência Social estão entre as pastas que já tiveram três secretários no período. A própria administração reconhece dificuldades fiscais, enquanto as despesas com pessoal permanecem em patamar severamente acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, próximo de 59% da Receita Corrente Líquida.

É difícil construir política pública com tamanha instabilidade.

Desde que voltou à Prefeitura, Sandro tenta reorganizar uma administração que, muito antes da cassação, já demonstrava dificuldade para encontrar um rumo.

Por isso, talvez a decisão desta semana represente muito mais um começo do que um fim.

Se a Primeira Turma confirmar a liminar de Flávio Dino, Coronel Sandro poderá vencer a batalha mais decisiva para sua permanência no cargo.

Mas continuará diante daquela que depende exclusivamente de seu governo: fazer a cidade funcionar.