O secretário municipal de Educação, André Rodrigues Santos, terá que ir à Câmara de Valadares para explicar as mudanças no funcionamento das creches municipais, incluindo o horário estendido, a jornada de trabalho dos professores e as atribuições dos monitores.
O requerimento nº 224/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, Alê Ferraz (Novo), foi aprovado nesta quarta-feira (4) e prevê o comparecimento do secretário ao plenário da Casa na próxima quinta-feira (12), às 17h30, em reunião pública.
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A convocação ocorre após a Secretaria Municipal de Educação (Smed) orientar o encerramento do horário estendido a partir de 3 de novembro, com término das atividades às 15h. Posteriormente, a Prefeitura anunciou a manutenção do atendimento até as 17h, em novo formato, com monitores e profissionais de apoio sob supervisão da gestão escolar.
Os vereadores querem saber quais unidades foram atingidas, como será organizado o atendimento das crianças entre 15h e 17h e quais profissionais ficarão responsáveis pelas atividades nesse período.
Outro ponto é a possível redução da jornada de professores, inclusive de 40 horas para 22 horas e 30 minutos semanais, e seus impactos na remuneração. A Câmara também cobra esclarecimentos sobre as atribuições dos monitores, especialmente se poderão assumir turmas ou substituir professores.
O requerimento inclui questionamentos sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, relacionada ao reconhecimento dos profissionais que exercem funções docentes na educação infantil.
Representação ao MPMG
Na justificativa, o requerimento cita a representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) ao Ministério Público, em 3 de novembro, sobre possíveis alterações nas jornadas e na distribuição das atribuições dos profissionais.
Além do comparecimento do secretário, a Câmara solicita o envio, no prazo de 15 dias após o recebimento do ofício, dos documentos que fundamentaram as mudanças, incluindo estudos técnicos, normas administrativas e informações sobre a organização do atendimento.
O objetivo é esclarecer as decisões da Prefeitura e verificar seus efeitos sobre as crianças, as famílias e os profissionais da educação.
