A Prefeitura de Governador Valadares anunciou, nesta sexta-feira (30), que manterá o horário estendido nas creches municipais, das 15h às 17h, mas com mudanças no modelo de atendimento. A nota [veja abaixo] foi divulgada após a repercussão negativa das informações repassadas às famílias sobre o encerramento da extensão da jornada a partir de 3 de novembro.
A mudança de rumo ocorre depois de manifestações da vereadora Sandra Perpétuo (PT) e do vereador Jamir Calili (PP), ambos críticos à condução da política educacional do município. O que havia sido comunicado às famílias como o fim do atendimento estendido passou a ser apresentado pela administração municipal como uma reorganização do serviço.
Apesar do título da nota oficial – “Prefeitura cria novo formato de horário estendido para garantir acolhimento às crianças da rede municipal” -, o comunicado não detalha como funcionará o modelo anunciado.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa apenas que, a partir de novembro, o período entre 15h e 17h terá foco no cuidado, com participação de monitores e profissionais de apoio capacitados, sob supervisão da equipe gestora de cada escola.
Não há esclarecimentos sobre as atividades previstas, a quantidade de profissionais por unidade, a organização das equipes ou a participação de professores durante essas duas horas.
A Prefeitura também afirma que a reformulação não provocará demissões de professores ou monitores, embora admita possíveis mudanças na distribuição das equipes e na carga horária de alguns profissionais.
Sindicato questiona mudança no atendimento
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e vereadora Sandra Perpétuo questionou a classificação do horário estendido como projeto-piloto e manifestou preocupação com a proposta de manter as crianças sob os cuidados de monitores após as 15h.
Segundo ela, a experiência foi adotada nas 28 creches municipais, o que, em sua avaliação, descaracteriza a ideia de um projeto experimental, normalmente desenvolvido em escala reduzida para permitir a avaliação dos resultados antes de sua ampliação.
Sandra também chamou a atenção para a distinção entre o atendimento educacional e o acolhimento anunciado pela Prefeitura. A dirigente sindical ressaltou que, na educação infantil, o cuidado e a educação são dimensões indissociáveis, conforme os princípios que orientam essa etapa de ensino.
A preocupação, de acordo com ela, não é questionar a capacidade dos monitores para cuidar das crianças, mas esclarecer quais serão suas atribuições e como ficará assegurada a dimensão pedagógica do atendimento.
A presidente do Sinsem também apontou dúvidas sobre a supervisão dos profissionais no horário estendido, especialmente diante das jornadas de trabalho das equipes pedagógicas e da necessidade de atendimento adequado às diferentes faixas etárias, incluindo bebês e crianças pequenas.
Jamir critica falta de planejamento
Em vídeo publicado nesta quinta-feira (29), o vereador Jamir Calili (PP) criticou a maneira como a Prefeitura comunicou o encerramento do horário estendido às famílias.
Segundo o parlamentar, a informação foi repassada inicialmente aos inspetores escolares, que comunicaram os diretores das unidades. Estes, por sua vez, convocaram os responsáveis pelas crianças para informar que o serviço seria encerrado a partir de 3 de novembro.
Para Jamir, a sequência demonstra falta de planejamento da administração municipal.
O vereador também contestou a justificativa de que a experiência seria um projeto-piloto. Ele questionou como uma iniciativa que, segundo sua manifestação, teria alcançado cerca de 8 mil crianças, poderia ser tratada como uma experiência limitada, destinada justamente a identificar dificuldades antes da implantação definitiva.
Jamir criticou ainda a tentativa de atribuir à oposição responsabilidade pela situação. Conforme reforçou, a Câmara Municipal não impediu a implantação do horário estendido e não seria responsável pela organização administrativa do serviço.
O parlamentar também rejeitou a associação entre a mudança e o governo federal, argumentando que a extensão da jornada, nos moldes adotados pelo município, não é financiada pela União.
Ao ampliar a crítica para outras políticas públicas municipais, Jamir citou o programa Rua Não É Lar como exemplo de iniciativa que, em sua avaliação, enfrenta dificuldades por falta de planejamento e continuidade.
Para o vereador, administrar o município exige mais do que comunicação nas redes sociais. Ele destacou que Governador Valadares enfrenta limitações orçamentárias e possui uma população dependente de serviços públicos que ainda apresentam deficiências.
Prefeitura diz que seguirá diretrizes do MEC
Na nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura afirma que o novo formato atenderá às diretrizes da Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), mantendo as oito horas obrigatórias de atendimento mencionadas no comunicado.
A administração municipal também informou que as escolas prestarão esclarecimentos às famílias sobre a continuidade do acolhimento.
Entretanto, permanecem sem resposta questões essenciais: quem ficará responsável pelas crianças após as 15h, quais atividades serão desenvolvidas, como ocorrerá a supervisão e de que maneira o novo formato será implantado nas unidades.
Depois de anunciar o encerramento do horário estendido e, agora, apresentar uma alternativa para mantê-lo, a Prefeitura ainda precisa explicar às famílias como a mudança funcionará na prática.
Confira a nota da Prefeitura
