Quase duas décadas depois de firmar com o município de Governador Valadares um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar problemas relacionados à destinação dos resíduos sólidos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) voltou à Justiça para pedir medidas mais rigorosas diante da situação da área de transbordo do bairro Turmalina.
Uma vistoria realizada pelo próprio MPMG no dia 14 de agosto encontrou um cenário que o órgão classificou como um “verdadeiro lixão a céu aberto”.
No requerimento protocolado na última segunda-feira (24), a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares e a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce pediram que a multa diária aplicada ao município seja elevada de R$ 1 mil para R$ 5 mil e que a penalidade seja estendida pessoalmente ao prefeito.
O Ministério Público também quer que a Justiça determine ao chefe do Executivo a apresentação, no prazo de cinco dias, de providências concretas para regularizar o serviço e a área.
Um problema que atravessa governos
A situação chama atenção não apenas pelas condições atuais do transbordo, mas pelo tempo transcorrido desde que o problema passou a ser objeto de atuação do próprio Ministério Público.
O TAC entre o município e o MPMG foi firmado em 2006. Dois anos depois, em 2008, foi ajuizada a ação que ainda hoje serve de base para as cobranças judiciais pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura.
O acordo previa, entre outras medidas, a implantação de local licenciado para a destinação final dos resíduos sólidos e a regularização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Registros daquele período mostram que o descumprimento já era conhecido. Em agosto de 2008, pronunciamento feito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais registrava que acordos firmados com o Ministério Público em 1999 e 2006 haviam sido descumpridos e que ações já tinham sido ajuizadas na tentativa de solucionar definitivamente o problema do lixão.
Agora, 18 anos depois, o MPMG afirma que sua atuação tem sido contínua, com fiscalizações e adoção de medidas judiciais. O resultado prático, entretanto, está longe da solução definitiva: a própria instituição reconhece que as irregularidades se agravaram ao longo dos anos.
O Olhar denunciou situação em 2021
O problema também não é recente para quem vive em Governador Valadares. Em junho de 2021, O Olhar esteve no local e mostrou que famílias e centenas de catadores circulavam pela área em busca de materiais recicláveis e objetos que pudessem garantir alguma renda.
Na ocasião, a reportagem encontrou pessoas trabalhando entre os resíduos sem equipamentos de proteção individual. Algumas haviam instalado barracas no local e o acesso à área ocorria sem controle.
À época, a reportagem já questionava a falta de intervenção efetiva tanto da Prefeitura quanto do próprio Ministério Público diante de uma situação que se prolongava havia anos.
Cinco anos depois, a vistoria realizada pelo MPMG encontrou problemas semelhantes, e ainda outros de natureza ambiental.
Resíduos no solo, chorume e animais
Segundo o Ministério Público, grandes volumes de resíduos estão sendo depositados diretamente sobre o solo, sem preparação da área. Não há impermeabilização nem sistema adequado de drenagem das águas pluviais ou mecanismos para contenção do chorume.
A fiscalização também identificou resíduos em curso d’água, forte mau cheiro e circulação de aves, cães e cavalos.
O cercamento apresenta falhas, inclusive em pontos próximos a residências, e catadores continuam atuando no local em condições consideradas precárias e sem equipamentos de proteção individual.
Segundo o MPMG, o contrato com a empresa responsável pelo transporte dos resíduos para o aterro licenciado de Chonin de Cima terminou em fevereiro e, até a vistoria de agosto, não havia nova contratação. A consequência foi o acúmulo de resíduos durante aproximadamente seis meses.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre o encerramento do contrato para o transporte dos resíduos, nem explicou por que uma nova contratação não foi realizada até agosto, período em que, segundo o MPMG, houve acúmulo de resíduos no local.
A atual administração informou, no entanto, que ainda não foi intimada sobre o requerimento apresentado pelo Ministério Público à Justiça e acrescentou que as secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema) e de Obras e Serviços Urbanos (Smosu) estão discutindo internamente a situação do transbordo de resíduos.
Mais de R$ 1 milhão em multas
O próprio Ministério Público reconhece que as medidas adotadas até agora não conseguiram solucionar o problema. Segundo o órgão, a Prefeitura de Valadares já desembolsou mais de R$ 1 milhão em multas pelo descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao caso. Mesmo assim, as principais obrigações permanecem pendentes.
O MPMG afirma agora que a responsabilização exclusivamente patrimonial do município não foi suficiente para produzir mudanças efetivas na gestão dos resíduos e, por isso, pede que a multa também possa atingir pessoalmente o atual prefeito Coronel Sandro (PL).
Além disso, quer comprovação da contratação de uma nova empresa para transportar os resíduos, regularização ambiental da área de transbordo, conclusão do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana e aprovação do PGRSS.
O órgão informou ainda que está calculando o valor atualizado das multas vencidas, que poderá resultar em nova ação de execução contra a atual administração.
Quase duas décadas sem solução
Ao anunciar as novas medidas, o MPMG afirma que continuará acompanhando o caso “com rigor” até o cumprimento das obrigações ambientais. A cobrança, porém, expõe também a baixa efetividade das medidas adotadas ao longo de quase duas décadas.
Entre o TAC firmado em 2006, a ação judicial de 2008, multas que já ultrapassaram R$ 1 milhão e sucessivas fiscalizações, diferentes administrações municipais passaram pela Prefeitura sem que Governador Valadares conseguisse uma solução definitiva para a destinação dos resíduos.
Em 2026, o cenário encontrado pelo próprio Ministério Público é semelhante àquele denunciado repetidamente ao longo dos anos: resíduos acumulados, riscos ambientais, animais e catadores trabalhando em condições precárias.
A diferença é que, desta vez, é o próprio órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo firmado há 20 anos que reconhece que a área voltou a funcionar, na prática, como um lixão a céu aberto.
