Para celebrar o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, em defesa dos rios, das águas e da vida (14 de março), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou, na tarde desta segunda-feira (14), uma manifestação nas ruas de Governador Valadares .
O ato teve como objetivo prestar solidariedade às famílias vítimas das enchentes e também denunciar o fim do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), a falsa recuperação do meio ambiente, a falta de trabalho e renda, o tratamento diferenciado dado aos produtores rurais, os prejuízos à saúde e a obrigatoriedade de o atingido abrir mão de direitos (quitação geral).
Todos esses estragos referem-se ao crime ambiental cometido pela mineradora Samarco (Val/BHP), responsável pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) e a avalanche de rejeitos que matou quase duas dezenas de pessoas, provocou diversos danos ambientais, sociais e econômicos e atingiu 39 municípios em Minas e Espírito Santo.
O MAB e outras organizações sociais denunciam ainda que a Samarco e os governos (MG e ES) estariam discutindo um novo acordo, chamado de “Repactuação Rio Doce”, porém, a pauta estaria sendo conduzida de acordo com os interesses eleitorais.
“Querem fazer obras e propaganda com o dinheiro da reparação integral. Este dinheiro é dos atingidos e atingidas e deve ser usado para investimentos e iniciativas que gerem emprego, renda e sustentabilidade”, critica o MAB.
Para os movimentos sociais, os investimentos deveriam ser canalizados para três fundos, a serem geridos de forma independente e com ampla participação dos atingidos, para as seguintes ações:
– Programa de Transferência de Renda (PTR) que atenda as famílias em vulnerabilidade;
– Projetos definidos pelos atingidos e atingidas;
– Ações sociais diversas, aplicação de políticas públicas em MG, como educação e saúde, considerando os investimentos necessários no contexto dos riscos e prejuízos das enchentes em todo o estado.
Os atingidos também querem que o dinheiro seja gerido por um comitê independente, com ampla participação dos atingidos e sem interferência da Fundação Renova e das empresas, ou seja, nos mesmos moldes do acordo firmado em Brumadinho (MG).
Além disso, os atingidos propõem que o acordo garanta:
– Modificações no Novel, como o fim da quitação geral e reconhecimentos de filhos\as e dependentes, sobretudo as mulheres atingidas que ainda não receberam nada;
– Assessoria técnica independente, com estrutura e capacidade de acompanhar presencialmente as comunidades atingidas, traduzindo e repassando informações, organizando demandas e dando suporte às Comissões de Atingidos e Atingidas no processo do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH);
– Limpeza do rio Doce de forma a garantir uma verdadeira recuperação ambiental e combatendo as enchentes de rejeitos que destroem, adoecem e ampliam os danos dos crimes da mineração;
– Reconhecimento dos danos à saúde com estudos e investimentos de longo prazo.