A necessidade de atualização da lei que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente e o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar serão o centro das discussões da audiência pública que acontece nesta quarta-feira (22), às 15 horas, na Câmara Municipal de Governador Valadares.
O conselho tutelar é a porta de entrada de denúncias de violações de direitos, explica a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), e o bom funcionamento do órgão, segundo ela, resulta na proteção de crianças e adolescentes.
Mafra é uma das autoras do requerimento que originou a audiência pública, juntamente com os vereadores Marcion Ferreira (PR) e Antônio Carlos (PT).
A parlamentar diz ainda que os dois conselhos que existem hoje no município são estruturados, mas ressalta que faltam conselheiros suficientes para atender a demanda, o que colocaria em risco a própria atuação dos conselheiros, que se torna estressante, e as pessoas que precisam ser assistidas e não são, de acordo com a vereadora.
“Estamos vivendo uma realidade em Valadares em que os dois conselhos estão sobrecarregados com demandas altas, cada conselheiro é responsável por mais de 700 famílias em situação de risco”, conta ela.
A lei 5.939/2008, que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, também será tema da audiência pública. “Ela já tem 11 anos e muita coisa mudou, então temos que discutir isso com pessoas capacitadas e preparadas para esse debate”, frisa Rosemary.
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