Foi aprovado na reunião desta terça-feira (1) o projeto de lei 19/2020, de autoria da vereadora Rosemary Mafra (PSB), que garante aos moradores que tiverem suas casas invadidas por enchentes, inundações e alagamentos, o pagamento da taxa mínima de água e esgoto.
“Este é um projeto que não é pra enchente deste ano apenas, mas a qualquer tempo que ocorrer situações de cheias das águas do rio doce”, ressaltou a vereadora.
A proposta recebeu emenda do vereador Paulinho Costa (PDT), estabelecendo que o benefício atingirá os imóveis que estejam em áreas consideradas inundáveis pela prefeitura e com famílias que tenham renda de até dois salários mínimos.
O projeto ainda será discutido e votado em plenário mais uma vez.
, o PL da vereadora Rosemary Mafra (PSB) que garante cobrança de taxa mínima de água aos atingidos por enchentes.){kind=link}