Foi aprovado na reunião desta terça-feira (1) o projeto de lei 19/2020, de autoria da vereadora Rosemary Mafra (PSB), que garante aos moradores que tiverem suas casas invadidas por enchentes, inundações e alagamentos, o pagamento da taxa mínima de água e esgoto.
“Este é um projeto que não é pra enchente deste ano apenas, mas a qualquer tempo que ocorrer situações de cheias das águas do rio doce”, ressaltou a vereadora.
A proposta recebeu emenda do vereador Paulinho Costa (PDT), estabelecendo que o benefício atingirá os imóveis que estejam em áreas consideradas inundáveis pela prefeitura e com famílias que tenham renda de até dois salários mínimos.
O projeto ainda será discutido e votado em plenário mais uma vez.
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