Câmara de Valadares altera nome de rua sem consultar moradores

Ouvir a população não é prática comum da gestão André Merlo (PDB). E embora se autodenomine como “legalista”, o prefeito de Governador Valadares passou por cima da Lei 4.896/2001, com a concordância de todos os vereadores, para alterar o nome de uma rua que existe a mais de 40 anos.

A mudança do nome da rua Buenos Aires, que corta os bairros Jardim Pérola, Nova Vila Bretas e Sagrada Família, para Padre Floriano Jud, causou polêmica na reunião de ontem (10), na Câmara Municipal.

Isso porque o projeto de Lei de autoria do Executivo foi rejeitado pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), do Legislativo, já que o governo municipal não cumpriu as exigências da Lei 4.896/2001, que estabelece uma série de regras para apresentação de mudança de nome de rua.

A principal delas é que a proposta precisa vir acompanhada de anuência e abaixo-assinado da população envolvida, o que não foi feito.

Mesmo estando em desacordo com a lei, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), responsável por analisar justamente os aspectos constitucional, legal e jurídico dos projetos antes deles serem enviados para votação em plenário.

Os vereadores reclamaram. O primeiro deles foi o Cabo Amorim (PSDB). Ele defendeu que a homenagem ao padre Floriano Jud era merecida, no entanto, ressaltou que “toda mudança de nome de rua gera inúmeros problemas para a Polícia Militar, Samu, Correios, entregadores e, sobretudo, para os moradores”.

Ainda assim, votou favorável ao projeto. “Essa é a última vez que voto favorável a projetos dessa natureza, principalmente em bairros tradicionais em que os moradores já estão familiarizados com o nome da rua. A rua Buenos Aires existe a mais de 40 anos e certamente essa mudança vai causar transtornos”, desculpou-se o parlamentar.

Outros vereadores também “criticaram” o projeto, como Juarez do Mototáxi (Avante), Alê Ferraz (DEM) e Jamir Calili (Podemos). Todos eles expressaram preocupação com os transtornos decorrentes da alteração de nomes de ruas tradicionais.

O líder de Governo, Jamir Calili, chegou a lembrar dos prejuízos financeiros à população. “Os documentos imobiliários precisam ser alterados em cartório e isso gera custo bem elevado”, disse.

Mas na hora da votação, todos aprovaram a proposta do prefeito.