O recebimento ou não da denúncia contra o prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), pela prática de infração político-administrativa está nas mãos do presidente do Legislativo, Júlio César Tebas Avelar (PV), já que é necessário que ela seja lida no plenário da Câmara para ser acatada ou arquivada.
O presidente, aliás, deveria ter feito a leitura na reunião ordinária desta segunda-feira (4), a primeira de 2019, mas não o fez, contrariando o Decreto-lei 201/67, que estabelece, no inciso II do artigo 5º:
“De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.”
No final da tarde desta terça-feira (5), pouco antes do início dos trabalhos legislativos, o presidente informou ao O Olhar que o documento só será apresentado na Casa depois que as comissões internas da Câmara forem formadas. O prazo para isso é até sexta-feira (8).
As comissões internas da Casa em nada influenciam na leitura da denúncia, que se for acatada pelo voto da maioria dos presentes, resultará na constituição de uma Comissão Processante que conduzirá os trabalhos de apuração. Ainda assim, Avelar condicionou uma coisa à outra.
O pedido de afastamento e cassação do mandato do prefeito foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro pelo estudante de direito Rodrigo Augusto Soares de Carvalho, 31.
Relembre o caso
A denúncia foi motivada por um áudio divulgado nas redes sociais, no dia 14 de dezembro, mostrando claramente o prefeito André Luiz Merlo coagindo o vereador Jacob do Salão (PSB) para conseguir voto para seu candidato Alessandro Ferraz (PHS), mais conhecido como Alê, na disputa pela presidência da Câmara Municipal.
No recado que deixou no celular do parlamentar, o prefeito ameaça, inclusive, não fazer uma obra que já estaria em andamento, ou programada para começar, na rua Cantídio Ferreira da Silva, no bairro Jardim Atalaia:
“Bom dia vereador Jacob, tudo bem? Estou esperando você me ligar, pra falar a respeito da eleição da Câmara. Eu tô apoiando o vereador Alê, segundo o Paulinho Costa ele vai votar na chapa que eu indicar, e eu quero saber sua posição, entendeu. Porque nós temos que conversar, chegou a hora da gente conversar aí e parece até que você está numa roça aí, não sei, você deve estar plantando uma mandioca pra gente comer, né. Eu preciso conversar com você hoje, sem falta. Pra gente tá alinhando essa questão. Já conversei com o Waldecy, com o Neném e o Paulinho agora me ligou cedo e vai comunicar a vocês que vai apoiar o nosso candidato. Eu quero saber sua posição. Jacozinho, inclusive eu quero sua posição, porque dentro do que nós combinamos, as nossas coisas aí, inclusive a rua Cantídio, aqueles negócios tudo lá, eu já vou mandar parar. Eu tô ligando aqui para o Alcyr pra parar com esses negócios tudo… eu não ia entrar nesse jogo não, agora eu tô entrando pra gente conversar com bastante seriedade, ou você vai tá com o governo, ou fica lá com a Rosemary, o Marcion, esse pessoal aí que te ajuda muito. Eu já tô ligando para o Alcyr aqui e vou mandar parar e parar de brincadeira, viu.”
Na manhã seguinte, o governo divulgou um vídeo no Facebook em que André Merlo e Jacob do Salão afirmam que o episódio não passou de um mal-entendido, referindo-se ao vazamento do recado do prefeito, de não cumprir a promessa de levar melhorias para a avenida do bairro Jardim Atalaia, caso o vereador não votasse com o governo.
O estudante Rodrigo Carvalho disse que espera postura dos vereadores, já que o áudio faz ameaça “gravíssima” que interfere diretamente nos afazeres da Câmara. “Ver os vereadores não tomar nenhuma atitude, como se nada tivesse acontecido, será uma vergonha para nós que os elegemos para nos representar”, frisou.
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