A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para debater a proposta de concessão do saneamento básico de Governador Valadares para empresa privada.
A audiência foi pedida pelo deputado federal valadarense Leonardo Monteiro (PT) e será realizada a partir das 18h, na sala de vídeo (2º andar) da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale).
Em seu requerimento, o deputado justifica que é preciso “ter consciência de que a
água é um bem finito e necessário à vida, que não pode ser privatizado, como insistem
os neoliberais que querem entregar todo o patrimônio brasileiro às empresas privadas”.
O parlamentar comenta que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento – Lei nº 14026/2020 – deu início a uma verdadeira corrida no país para entrega da água e do saneamento básico aos interesses privados e frisa que em Valadares o cenário não é diferente.
“Está em curso uma proposta de concessão por 30 anos dos serviços atualmente prestados pelo Saae. Para além dos impactos diretos na prestação dos serviços, nos valores das tarifas e da entrega de uma enorme estrutura pública, ainda há a necessidade de se
preocupar com as centenas de trabalhadores, efetivos e contratados, que hoje trabalham na autarquia”, enfatiza Leonardo Monteiro.
Foram convidados para a audiência representantes de diversas entidades, como do Ondas (Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento), Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), Comitê de Defesa do Saae-GV, CBH Doce (Comitê da Bacia do Rio Doce), Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais), Grupo Gesta-UFMG, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), representantes dos servidores e dos usuários do Saae de Valadares, entre outras lideranças.
“As comunidades do município, usuários e trabalhadores, têm demandado por espaços de debate e cooperação, em busca de informações, esclarecimentos e construção de alternativas para este importante assunto. Portanto, esperamos, com esta reunião, contribuir para o alcance deste objetivo de escuta do povo de Governador Valadares”, destaca.
, em Governador Valadares, a proposta de concessão dos serviços do Saae para empresa privada.){kind=link}