Uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores poderá acompanhar e fiscalizar os gastos da prefeitura de Governador Valadares no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
A criação da comissão foi aprovada por unanimidade nas reuniões deste mês. Para entrar em funcionamento depende, agora, apenas que o presidente Júlio Avelar (PV) determine a indicação de seus membros, nos termos do regimento interno.
Com o decreto de calamidade pública em Valadares, o governo está autorizado a contratar serviços e realizar compras com dispensa de licitação para tomar medidas necessárias no combate da pandemia.
São essas movimentações de recursos que podem chegar a Valadares, por meio dos fundos nacional e estadual de saúde, da fundação Renova/Samarco, de emendas parlamentares e outros que poderão ser fiscalizadas pela nova comissão.
Para a vereadora Rosemary Mafra (PSB), que propôs a criação da comissão especial, “nesse momento de situação excepcional, é fundamental que a sociedade, por meio dos vereadores, fiscalize as ações para se evitarem desvios e abusos durante o estado de calamidade”.
Caso a comissão seja constituída, esse conjunto de parlamentares, explica ela, vai acompanhar todas as decisões da prefeitura no enfrentamento à pandemia no município.
Também vai fiscalizar se os recursos estão sendo investidos de acordo com a legislação e se estão minimizando os impactos provocados pela Covid-19,
A vereadora informou ainda que vai sugerir reuniões mensais da comissão especial com a Secretaria Municipal da Fazenda, além de audiências públicas bimestrais para apresentação das medidas e avaliação das receitas e despesas do município no combate ao novo coronavírus.
“Está nas mãos do presidente Júlio Avelar a constituição desta comissão para que o poder legislativo exerça a fiscalização e garanta mais lisura, efetividade e eficácia das providências”, observa.
Também assinam o requerimento, aprovado no último dia 9, os vereadores Antônio Carlos (PT), Marcion da Fusobras (PL), Coronel Wagner (PRTB), Iracy de Matos (SD), Juarez Gomes (PSL), Pastor Elias de Jesus (PSD) e Rildo do Hospital (Avante).
Sem retorno
O presidente da Câmara, Júlio Avelar, foi procurado para falar se pretende constituir a Comissão Especial para fiscalizar gastos do Executivo com a pandemia em Valadares, mas a assessoria de comunicação da Casa não deu nenhum retorno até a publicação desta matéria.
Crédito especial
A vereadora Rosemay Mafra ressalta que pelo menos R$ 25 milhões deverão ser incluídos no Orçamento do Município deste ano para o enfrentamento à pandemia, faltando apenas autorização legislativa.
Os recursos estão previstos nos cinco projetos de lei do Executivo que serão votados em reunião extraordinária na próxima sexta-feira (24), a partir das 9h, na Câmara:
– PL 47/2020 – abre crédito especial ao orçamento – recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal);
– PL 48/2020 – abre crédito especial ao orçamento – ações de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19);
– PL 49/2020 – abre crédito especial ao orçamento – apoio ao fortalecimento da rede de urgência e emergência da UPA 24 h;
– PL 50/2020 – abre crédito especial ao orçamento – atendimento aos incrementos temporários destinados a atenção básica e ao teto de média e alta complexidade (teto mac de custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimentos de meta);
– PL 51/2020 – abre crédito especial ao orçamento – plano de contingência intersetorial de atendimento às pessoas em situação de rua em período emergencial de saúde pública para prevenção e contenção da Covid-19.
