As medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Governador Valadares vão contar com recursos de mais de R$ 25 milhões nos cofres da prefeitura.
A autorização para que o município abra crédito especial ao orçamento foi dada pela Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (24), durante reunião extraordinária.
Isso significa que o governo municipal poderá incluir na lei orçamentária recursos do governo federal e estadual para despesas não previstas, como as que tratam de ações de combate ao novo coronavírus.
Os cinco projetos do Executivo foram aprovados. São eles:
- PL N° 047/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 4.268.000,00, provenientes da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal;
- PL N° 048/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 10.000.000,00, para ações de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19;
- PL N° 049/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 874.648,93, para apoio ao fortalecimento da rede de urgência e emergência da UPA 24 Horas;
- PL N° 050/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 10.000.000,00, para atendimento aos incrementos temporários destinados a atenção básica e ao teto de média e alta complexidade (Teto MAC de custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimentos de metas);
- PL N° 051/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 82.543,10, para plano de contingência intersetorial de atendimento às pessoas em situação de rua em período emergencial de saúde pública para prevenção e contenção da Covid-19.
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