Foi aprovado em primeira discussão, na Câmara Municipal de Governador Valadares, um projeto de lei de autoria da vereadora Iracy de Matos (SD) que cria a campanha municipal ‘Assédio sexual no ônibus é crime’.
A Lei Federal 13.718, sancionada em 2018, já prevê o crime de importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos de prisão. A instituição da campanha em Valadares pretende fortalecer os mecanismos de repressão a atos de violência sexual contra a mulher que ocorrem dentro dos ônibus coletivos.
A campanha prevê a afixação de cartazes nos pontos de ônibus e dentro dos veículos, divulgando informações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas para denúncia imediata e identificação do agressor.
De acordo com a vereadora, a chamada “encoxada” e “mão boba” são os tipos mais comuns de importunação sexual, principalmente quando os ônibus estão cheios. “A ausência de repressão aos abusadores acaba deixando impune essa prática tão repugnante”, frisa.
A parlamentar disse ainda que o projeto tem a finalidade de desconstruir a cultura machista de que a mulher pode ser “tocada sem permissão, que o corpo da mulher é um objeto que pode ser tocado sem sua permissão”.
A proposta da vereadora foi aprovada por unanimidade na reunião da ultima sexta-feira (5) e depende, agora, de nova votação e aprovação para ser enviada para sanção do Executivo e virar lei municipal.
Iracy lembrou ainda que “ao proteger as mulheres, mães, filhas, professoras, estudantes, trabalhadoras, todas as mulheres que usam o transporte coletivo, estamos protegendo a família brasileira”, concluiu.
Com informações da Assessoria de Imprensa|Mandato Iracy de Matos.
