O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), afirmou nesta terça-feira (24), em entrevista à InterTV/Globo, que é inocente das acusações relacionadas à contratação do transporte escolar no município. No entanto, no mesmo dia, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, em decisão monocrática, a indisponibilidade de seus bens e da secretária Municipal de Educação, Nair Maria da Cunha Freitas, pelo prazo de um ano.
A medida cautelar foi adotada com base em indícios de irregularidades apontados em relatórios técnicos do próprio tribunal, que indicam possível dano ao erário. A decisão foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
Segundo o TCE-MG, há elementos que indicam problemas na contratação do serviço, como falhas no planejamento, deficiência na pesquisa de preços, uso inadequado do modelo de contratação e indícios de superfaturamento.
O prefeito foi procurado para se manifestar sobre a decisão do TCE-MG. O texto será atualizado assim que houver posicionamento.
Prejuízo aos cofres públicos
Na decisão, o tribunal destaca a presença de dois requisitos para a concessão da medida: a probabilidade do direito e o risco de dano ao resultado do processo. Ainda de acordo com o TCE-MG, há indícios de prejuízo financeiro já identificado e possibilidade de aumento desse valor com a continuidade do contrato.
A indisponibilidade dos bens foi fixada em valor suficiente para garantir eventual ressarcimento, estimado inicialmente em R$ 908 mil, podendo ser atualizado ao longo da apuração.
O tribunal também determinou a apresentação de documentos, como notas fiscais, mapas de rotas e comprovação da quilometragem do transporte escolar.
Prefeito não esclarece pontos
Na entrevista concedida à InterTV, o prefeito negou irregularidades e afirmou ser alvo de perseguição. Durante a fala, mencionou a atuação de empresários, mas não citou nomes nem apresentou elementos que sustentem as acusações.
O chefe do Executivo também afirmou que ele e familiares estariam sendo ameaçados, sem detalhar circunstâncias ou indicar responsáveis.
Apesar das declarações, não houve esclarecimento sobre os pontos técnicos que motivaram a investigação, como os critérios de contratação, a variação de custos do serviço e os questionamentos levantados pelos órgãos de controle.
Oitivas na Câmara
A apuração sobre o transporte escolar em Valadares ocorre simultaneamente em diferentes instâncias. A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT) a órgãos de controle e também resultou na abertura de processo na Câmara Municipal.
No Legislativo, uma comissão processante analisa o caso e já aprovou o parecer prévio pelo prosseguimento da investigação. Estão previstas oitivas do prefeito Coronel Sandro e de testemunhas nos dias 30 e 31 de março.
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