Defesa pede arquivamento, mas comissão mantém processo contra prefeito de Valadares

A defesa prévia do prefeito Coronel Sandro Lúcio (PL), no processo que apura supostas irregularidades na contratação do transporte escolar em Governador Valadares, tentou barrar o andamento da representação por infração político-administrativa na Câmara, mas não convenceu a comissão processante, que decidiu pelo prosseguimento do caso.

No documento, apresentado dentro do prazo legal, a defesa sustenta, em linhas gerais, a ausência de irregularidades na contratação do transporte escolar e questiona a própria admissibilidade da denúncia. Entre os argumentos, aponta supostas falhas formais na representação, ausência de provas robustas e defende a legalidade dos atos administrativos adotados pela gestão, incluindo o modelo de contratação utilizado. Também argumenta que não haveria dolo ou conduta que configure infração político-administrativa passível de cassação.

A estratégia foi clara: tentar encerrar o processo já na fase inicial, antes da abertura da instrução.

O parecer prévio da comissão processante, no entanto, seguiu caminho oposto.

Assinado pelo relator, vereador Lei do Mãe de Deus (PMB), e aprovado pelos demais integrantes – Amaral do Povo (Avante), presidente, e Jamir Calili (PP), membro -, o documento conclui que a denúncia atende aos requisitos legais exigidos e apresenta elementos mínimos para investigação.

Na prática, a comissão entendeu que a defesa prévia não trouxe argumentos suficientes para invalidar o procedimento.

O parecer é direto: há base jurídica para que os fatos sejam apurados com profundidade. Por isso, a recomendação foi pelo prosseguimento do processo.

Irregularidades

A denúncia tem como foco a contratação do transporte escolar no município e levanta suspeitas sobre o modelo adotado pela Prefeitura, incluindo a utilização de credenciamento em vez de licitação, além de possíveis falhas no planejamento e na formação de preços. Também são citados pagamentos realizados antes da formalização contratual e indícios de impacto financeiro aos cofres públicos.

O documento que embasou a representação reúne apontamentos técnicos, inclusive de órgãos de controle, indicando possíveis irregularidades administrativas que, em tese, poderiam configurar infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo.

A denúncia foi recebida pela Câmara Municipal no dia 2 de março, após ser aprovada em plenário por 19 parlamentares.

Oitivas

Com a aprovação do parecer prévio da comissão processante, a comissão dá início à fase de instrução, que inclui oitivas e coleta de provas. Já está definida a agenda:

• 30 de março, às 14h: oitiva do denunciado
• 30 de março, a partir das 14h30: depoimento das testemunhas André de Deus Barcelos, Neusa da Silva Rocha Guimarães, Ariane Regina de Souza Gomes, Nayara Pereira e Leonardo Quintino
• 31 de março, às 14h: oitiva das testemunhas Vanessa Pereira Alves, Alberto Andrade e Sílvia Araújo

Ao final dessa etapa, a comissão elabora um relatório final que pode recomendar o arquivamento ou a cassação do mandato, decisão que cabe ao plenário da Câmara.