Mensagens defendendo a demissão de trabalhadores por suas posições políticas provocaram repercussão também em Governador Valadares nesta semana, após o segundo turno das eleições presidenciais. As manifestações circularam nas redes sociais e em um grupo de WhatsApp identificado como Abrasel Vale do Rio Doce, reunindo comentários de empresários, comerciantes e outros participantes. [comentários abaixo].
Em uma das mensagens, uma participante do grupo afirmou: “Aqui também mandamos embora se houver algum sinal de esquerdismo”. Outro integrante respondeu “Põe na rua” a uma discussão sobre funcionários que militam em favor do PT.
As declarações geraram críticas nas redes sociais e questionamentos sobre o direito dos trabalhadores de manifestar suas convicções políticas sem sofrer represálias no emprego.
Em outra publicação, uma mulher associada a uma empresa de representações comerciais escreveu que pretendia demitir todos os petistas. Também circularam relatos de pessoas que passaram a evitar estabelecimentos comerciais por identificarem seus proprietários como apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As manifestações não ficaram restritas às relações de trabalho. Publicações incentivaram consumidores a priorizar empresas e profissionais identificados com a direita, enquanto outros internautas questionaram se estabelecimentos que defendem restrições a funcionários por motivos políticos também adotariam critérios semelhantes no atendimento aos clientes.
A repercussão também resultou na criação de um site por um influenciador digital voltado à identificação de estabelecimentos comerciais conforme o posicionamento político de seus proprietários. A página, no entanto, foi temporariamente suspensa. Segundo o responsável pela iniciativa, “surgiram relatos de ataques e intimidações contra participantes da lista, atribuídos a pessoas ligadas ao PT e à esquerda”.
O advogado, professor universitário e vereador Jarmir Calili (Progressistas) também criticou as manifestações. Para ele, a frustração com o resultado das eleições não justifica atitudes discriminatórias. “O voto é a manifestação singular da liberdade de expressão e deve ser respeitado. A frustração política é legítima, mas é preciso respeitar, pelo menos, a legislação”, ressaltou.
O parlamentar lembrou ainda que a legislação brasileira proíbe o assédio político nas relações de trabalho e de consumo. Na avaliação dele, esse tipo de protesto é “totalmente inócuo” e pode gerar mais prejuízos do que benefícios a quem o pratica.
Repercussão e pedidos de desculpas
Uma das mensagens que mais repercutiram foi atribuída a uma participante do grupo da Abrasel, que afirmou dispensar funcionários diante de sinais de posicionamento político à esquerda.
Após a divulgação da declaração, o assunto ganhou espaço nas redes sociais. Em uma conversa posteriormente compartilhada publicamente, a autora da manifestação reconheceu que havia utilizado palavras inadequadas e pediu desculpas.
“Foi uma fala infeliz, no calor do momento, em meio às emoções das eleições. Sei que isso não justifica as palavras utilizadas, e reconheço que elas não deveriam ter sido ditas”, afirmou.
A repercussão também provocou questionamentos de consumidores sobre a possibilidade de discriminação em estabelecimentos comerciais.
Em nota, Abrasel repudia comentários
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Vale do Rio Doce divulgou uma nota oficial após a circulação das mensagens atribuídas a participantes de seu grupo de WhatsApp.
A entidade afirmou que o grupo, criado em 2022, tem como finalidade a comunicação institucional, a divulgação de parcerias e a troca de experiências entre associados. Segundo a associação, suas regras proíbem expressamente a publicação de mensagens de cunho político-partidário.
A Abrasel declarou que não concorda com comentários discriminatórios e informou que os fatos estão sendo apurados, com a associação sendo acionada para orientar os envolvidos no combate a qualquer forma de discriminação ou assédio.
A nota, assinada pelo presidente regional Frederico Paixão – proprietário do Bar do Fred -, reafirma o caráter apartidário da entidade e o compromisso com o respeito às diferenças.
Demissão por opinião política pode ser revertida
Em entrevista ao O Olhar, o advogado trabalhista José Antônio de Oliveira explicou que, embora a dispensa sem justa causa seja, em regra, uma prerrogativa do empregador, esse direito não pode ser exercido de maneira discriminatória. “Quando a demissão é motivada por opinião política, ela é discriminatória e, nesse caso, tem como reverter judicialmente”, garantiu.
De acordo com o advogado, caso fique comprovado que o desligamento ocorreu em razão da posição política do trabalhador, a empresa poderá ser obrigada a reintegrá-lo ao emprego, com o pagamento das remunerações devidas, além de eventual indenização por danos morais.
José Antônio também alertou que manifestações públicas de empresários incentivando demissões por convicções políticas podem, dependendo das circunstâncias, configurar assédio moral ou eleitoral e motivar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O advogado ressaltou, porém, que a liberdade de manifestação política não afasta a responsabilidade do empregado por condutas inadequadas no ambiente profissional, como ofensas e agressões a colegas. Nesses casos, medidas disciplinares devem estar relacionadas à conduta praticada, e não à preferência partidária.
Para trabalhadores que suspeitam de dispensa discriminatória, ele recomenda reunir provas, como mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais e outros registros que ajudem a demonstrar a motivação do desligamento.
TST anuncia medidas contra perseguição política
Nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou, em entrevista ao ICL Notícias 2, que órgãos federais estão articulando ações para combater a perseguição política a trabalhadores após as eleições.
Segundo o ministro, demissões discriminatórias podem resultar em pedidos de reintegração ou indenização. Ele também mencionou estudos sobre medidas que poderão atingir empresas envolvidas nessas práticas, incluindo restrições de acesso a crédito.
O presidente do TST classificou a campanha contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais como antidemocrática e ressaltou que a liberdade de voto deve ser assegurada a todos, independentemente de partido.
