Os cofres do município ainda estão recheados com os R$ 386 milhões recebidos pela entrega do Saae à iniciativa privada, mas o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (União Brasil), já prepara uma nova concessão.
Na semana passada, Merlo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão do serviço de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos. O contrato proposto terá um prazo de 30 anos, com valor estimado em R$ 1.934.401.949,37.
Se a proposta for aprovada pelos vereadores, a taxa de lixo passará a ser arrecadada pela concessionária que irá prestar o serviço. No entanto, o projeto traz uma preocupação para os valadarenses, ao autorizar a vinculação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia dos valores necessários para o pagamento à empresa privada.
Ou seja, na hipótese da concessionária não arrecadar o suficiente para a manutenção dos serviços de limpeza urbana, o município terá que arcar com o pagamento restante, e os recursos poderão ser retirados diretamente dos repasses do FPM, independentemente da necessidade ou prioridade da administração municipal em relação a esses valores.
O projeto de lei estava na ordem do dia da reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (26), a partir das 15h, na Câmara Municipal, mas o presidente do Legislativo, Regino Cruz (Podemos), adiou a reunião. A nova data ainda não foi comunicada. A matéria encaminhada ao Legislativo não continha pedido de urgência pelo Executivo e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, esse seria o critério para a convocação de uma sessão extraordinária.
A Prefeitura de Valadares foi procurada para comentar o assunto, mas não retornou.
Sem discussão
Mais uma vez, o governo de André Merlo avança com um tema polêmico sem promover uma discussão ampla com a sociedade. A falta de diálogo e transparência é preocupante, especialmente considerando que a proposta está sendo apresentada a menos de cinco meses do término do mandato do atual prefeito.
Com maioria na Câmara, é esperado que o projeto do Executivo seja aprovado sem grandes dificuldades, caso a reunião ocorra amanhã. No entanto, a falta de consulta pública e a rapidez com que essa e outras propostas são enviadas à votação podem ser vistas como tentativas de passar medidas controversas sem o devido escrutínio da população.
Esse conteúdo foi atualizado às 19h30.
Ninguém frei esse homem.