Deputado Leonardo aponta fraude no transporte escolar de Valadares; vereadora Sandra reforça denúncia

O deputado federal Leonardo Monteiro (PT) protocolou, na última sexta-feira (28), uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontando possíveis irregularidades na contratação do transporte escolar pela Prefeitura de Governador Valadares. O documento também foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público (MPMG).

A representação questiona a legalidade dos atos que levaram o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas) e a empresa Alphavia Transportes e Máquinas Ltda a assumirem o serviço após o distrato firmado com a Cooperativa de Transportes do Leste  (Cptransleste), que operava no município desde 2015.

De acordo com o deputado, os valores pagos pelo município após a mudança de prestador sofreram aumentos exorbitantes. No primeiro semestre de 2025, entre fevereiro e julho, a Cptransleste teria recebido R$ 6.939.407,01 por seis meses de transporte escolar, incluindo monitoria.

Já no segundo semestre, dados do Portal da Transparência indicam, conforme a denúncia, que somente nos meses de agosto, setembro e outubro, o município desembolsou R$ 7.260.955,22 para custear os serviços prestados pelo Ciminas/Alphavia, ou seja, mais do que o dobro do valor recebido pela cooperativa local no primeiro semestre – porém concentrado em apenas três meses.

Vereadora detalha irregularidades

A vereadora Sandra Perpétuo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal, na reunião desta segunda-feira (1º), para reforçar as denúncias de supostas irregularidades no transporte escolar já  formalmente entregues à Polícia Civil, ao MPMG e ao TCE-MG.

Sandra salientou que acompanha o tema desde o primeiro semestre e constatou que a cidade chega ao final de 2025 “com um desfecho trágico, com suspeitas de envolvimento da Prefeitura e secretários municipais”. Segundo ela, a interrupção do contrato da Cptransleste, que realizava o serviço anteriormente, teria ocorrido “de forma persuasiva”, dando lugar a um contrato intermediado pelo consórcio Ciminas, que teria prometido melhorias, “mas não ampliou rotas nem aprimorou a operação”, disse.

A vereadora também destacou a diferença nos valores pagos pelo município à Cptransleste e à Alphavia e acentuou: “isso mostra que falta de recursos não é o problema de Valadares”. Ao final de sua fala, pediu aos demais parlamentares que examinem a documentação e se posicionem sobre as denúncias. “É nosso compromisso com a sociedade valadarense acompanhar casos como esse e assegurar que a população não seja prejudicada”, concluiu.

Confira o vídeo:

O que aconteceu

A cooperativa Cptransleste, fundada em agosto de 2009, em Governador Valadares, reúne motoristas de vans para prestação do transporte escolar na cidade e era contratada da Prefeitura desde 2015. No entanto, no dia 23 de julho deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município o distrato com a empresa. Menos de uma semana depois, em 29 de julho, motoristas e monitores da cooperativa foram chamados para uma reunião na sede da Superintendência Regional de Ensino (SRE), em Valadares.

O encontro, de acordo com o texto da denúncia, teria contado com a presença de representantes da prefeitura e de dois homens apresentados como responsáveis pela nova empresa que assumiria o transporte escolar:Gean Carlos Pereira Silva e Geraldo de Sales Barbosa, ligados à Alphavia.

Na reunião, os trabalhadores teriam sido informados de que a cooperativa não prestaria mais o serviço e que, para manterem os postos de trabalho, deveriam formalizar contratos diretamente com a Alphavia. A empresa, segundo o ofício encaminhado ao TCE-MG, também teria firmado contratos de sublocação e arrendamento de veículos com antigos cooperados, de forma imediata.

Porém, no dia do encontro, a Alphavia ainda não possuía contrato firmado com o município. A formalização só ocorreu mais de um mês depois, em 5 de setembro, com a assinatura do Contrato nº 160/2025 entre Prefeitura e Ciminas, que teria servido como instrumento para repassar o serviço à empresa privada sem processo licitatório.

Outro ponto destacado é o uso do ‘Procedimento Especial de Reconhecimento de Dívida (Prord)’ para pagar serviços prestados entre 1º de agosto e 2 de setembro. O decreto municipal que criou o Prord foi publicado apenas em 11 de setembro, e, de acordo com a denúncia, esse mecanismo não poderia ser aplicado para despesas dentro do mesmo exercício financeiro.

“É cristalino que o dispositivo legal citado se destina exclusivamente ao pagamento de despesas de exercícios encerrados ou compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. No entanto, no dia seguinte ao decreto [12/09/2025], o Executivo Municipal utilizou-se dessa norma para ‘reconhecer’ e pagar despesas referentes a serviços prestados no exercício corrente [01/08/2025 a 02/09/2025]”, alertou o deputado.

O credenciamento nº 080/2025 realizado pelo Ciminas e que habilitou a Alphavia para o transporte escolar também é questionado. Para o parlamentar, o modelo não se aplica à modalidade transporte escolar por não se tratar de serviço padronizável. Ele recorda que o próprio TCE-MG já havia determinado a suspensão de procedimento semelhante utilizado pelo consórcio em outro município. “O resultado prático é a contratação da Alphavia pelo município sem licitação, utilizando o Ciminas como um véu jurídico para ocultar a ilegalidade. Esta instrumentalização configura fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação e contratação direta ilegal”, assegurou Monteiro.

Evolução do capital da Alphavia

A denúncia dedica uma parte significativa ao histórico societário da Alphavia. A empresa foi aberta originalmente como MEI em 2 de julho de 2022, com capital social de R$ 8 mil, registrada inicialmente como prestadora de serviços de manutenção de máquinas.

Em dezembro  de 2022, o capital social foi elevado para R$ 40 mil, com inclusão de novas atividades econômicas; em setembro de 2024, passou para R$ 100.000,00; em janeiro de 2025, aumentou para R$ 400.000,00. Já em junho de 2025, pouco antes de assumir o transporte escolar em Valadares, a empresa passou por nova alteração contratual que ampliou o objeto social e elevou o capital para R$ 2.000.000,00, um salto de 250 vezes desde o capital inicial de R$ 8 mil, em 2022.

O documento protocolado por Leonardo Monteiro argumenta que o crescimento abrupto em um intervalo curto de tempo, sem lastro econômico evidente, requer apuração sobre a origem dos recursos e a real capacidade operacional da empresa, sobretudo diante da complexidade e do volume financeiro do contrato.

Na denúncia ao TCE-MG, o deputado solicita:

• Suspensão imediata do Contrato nº 160/2025 (Município × Ciminas) e do chamamento público de credenciamento nº 080/2025 (que habilitou a Alphavia);

• Inspeção in loco para verificar execução do serviço, frota utilizada, rotas e condições dos veículos;

• Apresentação de toda a documentação referente à contratação, pagamentos e planilhas de custos;

• Comunicação ao Ministério Público de Contas para apuração de eventual dano ao erário.

Leonardo Monteiro também adotou outras medidas: acionou a Procuradoria de Justiça Especializada, apontando possível envolvimento do prefeito e de secretários municipais  e protocolou notícia-crime na Polícia Civil, solicitando inquérito para investigar crime contra a administração pública no âmbito do Município de Governador Valadares.

Além disso, enviou ao Ministério Público Estadual pedido de apuração sobre um episódio ocorrido em 18 de novembro, quando um veículo da Alphavia foi parado na BR-259 durante fiscalização. O boletim de ocorrência aponta que o transporte escolar era realizado com documentação vencida e com um motor cuja numeração correspondia a um veículo do Samu, o que pode indicar desvio de bem público. O motorista confessou a troca do motor, mas não foi preso em flagrante, situação que o parlamentar questiona.

A reportagem buscou posicionamento da Prefeitura de Governador Valadares, do Ciminas e da empresa Alphavia sobre os fatos apresentados na denúncia protocolada no TCE-MG e demais órgãos. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço permanece aberto e assim que as respostas forem enviadas, esta matéria será atualizada.