A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim da escala 6×1 foi aprovada, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27) pelo plenário da Câmara dos Deputados com 461 votos a favor e 19 contra, colocando os trabalhadores brasileiros mais próximos da implantação da jornada 5×2 no país. No primeiro turno foram 472 votos favoráveis e 19 contra.
O texto segue, agora, para votação no Senado Federal, onde serão necessários no mínimo 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece nova jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado foi construído a partir da unificação de duas propostas que tramitavam no Congresso Nacional: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), ambas voltadas à redução da jornada de trabalho no país.
Pela proposta aprovada, a jornada normal de trabalho continuará limitada a oito horas diárias, mas passará gradualmente das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
A mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses da entrada em vigor dessa primeira fase, ocorrerá nova redução de duas horas, consolidando a jornada máxima de 40 horas semanais.
O texto também estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores brasileiros.
Durante o período de transição, a proposta prevê possibilidade de compensação e redistribuição da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria havia sido aprovada horas antes pela comissão especial da Câmara dos Deputados e seguiu para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, mobilizando parlamentares, sindicatos, movimentos sociais e representantes do setor empresarial.
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