Projeto que dispensa o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para quem estiver desempregado há pelo menos 12 meses foi aprovado na reunião da Câmara de Governador Valadares nesta segunda-feira (3).
A proposta foi apresentada pela vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) e de acordo com ela amplia a participação de jovens e outras pessoas nos concursos públicos realizados pela prefeitura local.
“O projeto garante inclusão social para uma parcela da população que quer fazer o concurso mas deixa de participar do processo por falta de dinheiro”, disse a vereadora.
Ela explicou que para conseguir a isenção o único critério é comprovar situação de desemprego por pelo menos um ano.
A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) comentou a necessidade de a Câmara agilizar o envio do projeto para sanção do Executivo para que a lei entre em vigor antes da publicação do edital do concurso público já anunciado pela prefeitura de Valadares.
“Se o prefeito se sensibilizar e sancionar o projeto, já beneficiará todas as pessoas desempregadas que se inscreverem para esse concurso do município”, ressaltou
O líder do Governo, vereador Paulinho Costa (PDT), lembrou que o projeto terá que seguir os prazos até ser sancionado pelo prefeito. “Estamos esperando a publicação do edital, que pode ser a qualquer momento. Se antes do projeto virar lei o edital for publicado, a isenção não poderá ser aplicada nesse próximo concurso”, esclareceu.
