A Secretaria Municipal de Educação (Smed) anunciou, nesta terça-feira (27), a contratação temporária de aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Governador Valadares em fevereiro do ano passado.
O comunicado não deixa claro o que levou à decisão de contratar ao invés de dar posse aos candidatos aprovados. A nota da Smed diz apenas que “considerando a necessidade de contratação em caráter temporário, disponibiliza vagas para candidatos aprovados da Educação no Concurso Público Municipal”.
As vagas são para Assistente Técnico da Secretaria; Auxiliar de Serviço Público; Pedagogo; Professor Municipal II (Regente Anos Iniciais; Anos Finais; Matemática; Português). Os interessados devem enviar os documentos até às 16 h da próxima quinta-feira (29).
Esta não é a primeira vez que o atual governo contrata candidatos aprovados no concurso público 2020.
Em fevereiro deste ano, a Smed realizou a convocação do Processo de Designação com aprovados do concurso público para cargos na rede municipal de Secretário Escolar, Pedagogo Escolar, Auxiliar de Serviço Público e Assistente Técnico de Secretaria, todos em caráter temporário.
Todos esses cargos disponibilizaram vagas no concurso do ano passado, porém, os candidatos aprovados, que aguardam para tomar posse, estão sendo contratados em caráter temporário.
Motivo
Nas reuniões da Câmara Municipal do mês de fevereiro, os vereadores Cézar Ribeiro e Gilsa Santos, ambos do PT, questionaram, em requerimento aprovado em plenário, os motivos para o município fazer contratações em detrimento da efetiva nomeação dos candidatos aprovados.
Os parlamentares também ressaltaram que a Lei Municipal nº 5.211/2003, em seu artigo 2º, VII, considera como necessidade temporária de excepcional interesse público “a contratação de pessoal para suprir as vagas *não preenchidas em concurso público estando o seu prazo de validade em vigor“.
“Se há concurso público em vigor, e existem vagas, então não há necessidade temporária excepcional. Isso violaria, a meu ver, o que diz a lei municipal’, observou a vereadora Gilsa.
Comunicado
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