O presidente da 43ª Subseção da OAB, Elias Souto, concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (4), na sede da entidade em Governador Valadares, onde afirmou que a população valadarense poderá ser prejudicada com a padronização das indenizações referentes aos processos movidos contra a Samarco.
Isso porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu no último dia 27 todas as ações contra a mineradora Samarco, poderá instaurar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Por meio desse mecanismo, será fixado um entendimento sobre os pagamentos de indenizações. A partir daí, os valores estabelecidos nesse incidente valerão para as sentenças de todos os processos envolvendo pedidos de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana.
Elias Souto explicou que o IRDR traz celeridade aos processos, já que uma decisão vale para todos, mas prejudica em especial o cidadão valadarense. “A situação que aconteceu em Valadares, embora seja decorrente do mesmo fato, que é o rompimento da barragem, teve consequência diferente das outras comarcas, uma vez que Valadares depende 100% da captação do rio Doce. O risco que se corre é que se fixe uma indenização em favor do cidadão, às vezes considerando os prejuízos causados em outras cidades, e estendendo esses valores para todos os demais municípios, sem levar em conta o caso específico da captação da água em Valadares”, explicou.
Pressão
Sobre a divulgação do prazo final para aderir ao Programa de Indenização Mediada (PIM), feita pela Fundação Renova, por meio de carros volantes, após a suspensão das ações, o advogado Elias Souto considerou uma estratégia da empresa para desestimular a população a procurar a justiça.
“É uma pressão psicológica que a empresa vem fazendo. Ela não deixa claro que esse prazo é apenas para quem tem interesse em aderir ao PIM. Na verdade, o direito de propor a ação não se encerra em outubro”, garantiu.
Segundo Souto, o prazo prescricional vai até o dia 5 de novembro de 2018.
Manifestação
Elias Souto também falou sobre a manifestação organizada pela OAB, que acontece na próxima segunda-feira (7), a partir das 14 horas, com a finalidade de cobrar o fim da suspensão dos processos contra a mineradora Samarco.
A concentração será na Praça dos Pioneiros, e de lá, os participantes seguem para o Fórum.
Segundo a OAB, cerca de mil advogados em Valadares impetraram ações na justiça contra a Samarco.
Também participaram da coletiva o secretário Geral da OAB, Adilson Domiciano, o conselheiro Seccional, Giuliano Almada, e o presidente do Conselho de Ética, Miguel Provetti.
