Foi aprovado em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (11), o projeto de lei 7/2020 que autoriza a Prefeitura de Governador Valadares a contrair empréstimo no valor de R$ 10 milhões com o Banco do Brasil.
O presidente do Legislativo, vereador Júlio Tebas Avelar (PV), garantiu a aprovação com o voto de Minerva. Antes, o projeto obteve 10 votos a favor e outros 10 contra. Júlio Avelar desempatou alegando que a secretaria de obras “não tem dinheiro pra comprar 10 sacos de cimento”.
Em julho de 2019, o presidente também deu voto de desempate neste mesmo projeto, porém, contrário à autorização do empréstimo. “A cidade não perde com a rejeição da proposta”, afirmou ele na ocasião.
Desde meados do ano passado, o prefeito André Luiz Merlo (PSDB) tenta aprovar o projeto, sendo esta a quarta vez que a matéria é apreciada pelo plenário e pela primeira vez aprovada.
Nas sessões anteriores, a proposta foi barrada por falta de quórum (25 de junho), voto de Minerva contrário à aprovação (5 de julho) e devido a um mandado de segurança que retirou o PL da pauta (13 de dezembro).
Na votação de hoje não houve surpresa: governistas votaram com o Governo, oposicionistas e independentes com a consciência, como deixou claro o vice-presidente Marcion da Fusobras (PL).
“Muita coisa acontece em Valadares e muitos [vereadores] não têm condição e coragem pra fiscalizar por estarem presos a cargos do governo. E quem será onerado mais uma vez é o povo, com aumento de taxas e impostos”, cutucou.
O projeto, agora, será apreciado em segunda e definitiva votação na reunião da Câmara desta terça (12).
Veja de que forma os vereadores se posicionaram
Iracy de Matos (SD) – “Lamentável essa Casa, nessa pandemia, aprovar uma proposta que vai comprometer o exercício financeiro de Valadares. Não sou contra o desenvolvimento da cidade, mas não posso ser irresponsável para contrair uma dívida de 10 milhões com nossa arrecadação caindo a cada dia” – Votou contra
Pastor Elias de Jesus (PSC) – “Sou contra esse projeto desde a primeira vez, no meio dessa pandemia há outras necessidades além de tapar buraco” – Votou contra
Alessandro Ferraz (DEM) – “Anualmente a prefeitura paga 25 milhões em parcelas de financiamentos adquiridos por outros prefeitos. Não é dinheiro pra tapa-buraco [os 10 milhões], é pra obra nova, calçamento novo, investimento novo. Todos os municípios pegaram recursos para entregar para a população algo para usufruir. O banco só vai emprestar se cumprir os critérios de responsabilidade fiscal. 10 milhões é muito pouco para uma cidade como Valadares” – Votou a favor
Rosemary Mafra (PSB) – “Existem contratos administrativos firmados com construtoras, bem como aditivos em 2017, 2018 e 2019 para a mesma finalidade do projeto que está em votação. Faltando sete meses para o fim do mandato, o prefeito ainda tenta conseguir o empréstimo, mas ao longo dos últimos três anos gastou-se aproximadamente 13 milhões com o mesmo serviço” – Votou contra
Rildo do Hospital (Avante) – “Desde o primeiro momento somos contra esse projeto” – Votou contra
Dandan Cesário (DEM) – “A primeira vez votei contra porque estava confuso e mal assessorado. É dinheiro pra calçamento de ruas, eu demorei pra entender isso e hoje voto tranquilamente, pois vai trazer benefícios para a população. Vejo demagogia grande dos vereadores, de fazer oposição por oposição, tive do lado de lá, voltei, tô na base de novo e faço campanha pro André sem demagogia nenhuma (…) tem que aprovar e fiscalizar, vejo transparência no executivo de usar esses recursos para a cidade” – Votou a favor
Coronel Wagner (PRTB) – “O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal fala que é vedado ao titular de poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. Além disso, está no orçamento desse ano 240 milhões para urbanismo em Valadares (…) É um cheque em branco [o empréstimo] com quase 5% de juros a quatro meses da eleição e sete do fim do mandato. Esse recurso é eleitoreiro, por isso vou votar contra” – Votou contra
Waldecy Barcelos (PSDB) – “André tá pegando [o empréstimo] com a cabeça firme, as ruas será de até 400 metros para serem calçadas, e qual prefeito passou aqui e não pegou empréstimo? Só no governo do André não pode pegar? Fomos eleitos pra fiscalizar e vamos votar sim e fiscalizar” – Votou a favor
Paulinho Costa (PDT) – “Fico tentando entender algumas coisas que ouço aqui. Aprovamos aqui em 2000 empréstimo para córrego figueirinha, vai acabar de pagar em
2030. Em 2014, empréstimo para ETE (…) eu não tenho problema nenhum de votar empréstimo nesta casa, em governo nenhum. Valadares é cidade pobre, tem poucos recursos (…) prefeitura está garantindo todos as exigências, empréstimo será pago em 4 anos, é o juro mais baixo dos outros empréstimos. Não quer votar, não vota, mas vai prejudicar é o cidadão que nos pede melhorias todo os dias” – Votou a favor
Geremias Brito (PDT) – “André amortizou 49 milhões de 32 milhões e está em dia com os pagamentos de dívidas fundadas por outros prefeitos. Diga-se de passagem, dívida que eu e outros vereadores votamos favoráveis. Banco do Brasil não permite tapa-buracos (…) esse projeto é investimento e precisamos, sim, de recursos para investir na periferia” – Votou a favor
Robinho Mifarreg – “Se você puder fazer um empréstimo de 10 milhões e pagar quase 50% de juros em cinco anos você faria esse empréstimo? Quando alguém faz empréstimo é porque tem algo a arrecadar com isso. O município não tem lucro com isso, quem vai pagar somos todos nós, com aumento de ISS, IPTU (…) nós entendemos, sim, a posição do prefeito em fazer empréstimo, mas não é viável agora, não é início de mandato, não podemos trazer mais dívida pra nosso município. A proposta não é boa e não voto nela” – Votou contra
Juarez Gomes (PSL) – “Um ano atrás me preocupei porque os vereadores haviam rejeitado [o projeto]. Deixei claro, agora, que temos compromisso com a população, então estou aqui para votar contra esse projeto” – Votou contra
Betinho Detetive (PDT) – “Sou favorável por vários motivos. Primeiro, que o prefeito está pagando juros de muitos anos passados (…). Estão preocupados com a cidade, eu também preocupo (…) a população está pedindo pelo amor de Deus pra calçar minha rua. Vamos aprovar, se errar [o prefeito] vamos correr atrás, mas tenho certeza que não vai errar” – Votou a favor
Como votaram os demais vereadores
Marcílio Alves (PSDB) – Votou a favor.
Antônio Carlos (PT) – Votou contra
Jacob do Salão (MDB ) – Votou contra
Juninho da Farmácia (PDT) – Votou a favor
Regino Cruz (Podemos) – Votou a favor
Enes Cândido (DEM) – Votou a favor
Isso mostra claramente quais os vereadores que estão do lado do povo Valadarense e os que estão a favor do Governo para fazer mais farra com o dinheiro público. Lamentável senhores vereadores que votaram a favor deste empréstimo. Vocês tinham que ter vergonha na cara e pensar mais na ética e compromisso que vocês assumiram com o povo.