Entidades cobram o retorno da Tribuna Livre na Câmara Municipal

Entidades de Governador Valadares se reuniram na tarde de ontem (12) com o presidente da Câmara Municipal, Regino Cruz (Podemos), para reivindicar a volta da Tribuna Livre.

Um projeto de lei aprovado nas reuniões ordinárias deste mês alterou o Regimento Interno do Legislativo, extinguindo o uso do espaço. A proposta partiu dos vereadores Igor Costa (PSC) e Cabo Amorim (PSDB).

Representantes da Aadvog (Associação dos Advogados de Governador Valadares), OAB-GV (43º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil), Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais), CLM (Conselho das Lojas Maçônicas) manifestaram insatisfação com a medida e consideraram a aprovação do projeto “equivocado”.

Eles também solicitaram ao presidente Regino Cruz que seja apresentado um novo projeto, “com regras mais claras”, visando restabelecer o espaço de manifestação popular.

Para o presidente da Aadvog, Aloísio Padilha, a tribuna livre representa um instrumento de participação democrática e “não pode ser retirada do cidadão” sob o argumento “insuficiente” de que o espaço não estava sendo utilizado.

Ele disse ainda que “o presidente Regino se mostrou sensível, compreendendo a preocupação das entidades com a preservação do espaço, e assegurou que vai conversar com os demais vereadores sobre a retomada da tribuna”, disse Padilha.

As entidades também vão encaminhar um ofício ao Legislativo Municipal reforçando a defesa da tribuna livre, bem como solicitando o seu restabelecimento.

Participaram da reunião Adílson Domiciano, presidente da OAB-GV; Rogério Nalon, do jurídico do Sinsem-GV; Aloísio Padilha e Albertson Lins, presidente e vice-presidente da Aadvog; Arilson Ribeiro, presidente do Conselho das Lojas Maçônicas, além do presidente  da Câmara Regino Cruz e o procurador jurídico Bruno Vargas.

Pedidos negados

Embora a maioria dos parlamentares aleguem que a tribuna livre é pouco utilizada, somente no mês de fevereiro a Câmara negou o pedido de duas entidades para fazer uso do espaço, Ascarf (Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje para um Futuro Melhor) e Sinsem-GV – cuja presidente Sandra Perpétuo só conseguiu falar da tribuna por força judicial.

Na discussão e votação do projeto que extinguiu a tribuna livre, o vereador Cabo Amorim justificou que a proposta tinha um dos objetivos impedir que cidadãos pudessem usar o instrumento “para ofender os parlamentares”. Ele chegou a dizer que “se quiser falar aqui, vai ter que passar pelas urnas e se eleger”.

Apenas sete vereadores votaram favoráveis à manutenção da tribuna: Alê Ferraz (DEM), Cézar Ribeiro (PT), Gilsa Santos (PT), Jepherson Madureira (PSC), Juarez Gomes (PSL), Maurício Dutra (MDB) e Pastor Elias de Jesus (PSD).