A Comissão da Diversidade Sexual da 43ª Subseção da OAB/MG, em Governador Valadares, vai realizar, nesta quinta-feira (28), uma rodada de palestras com o tema “Direito de ser: A transexualidade no Direito Brasileiro”. O objetivo é despertar a importância de se falar sobre gênero, sexualidade e direito.
É o segundo evento organizado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB-GV. A entidade pretende, com isso, desconstruir o senso comum e conduzir debates com base no diálogo e respeito.
Os palestrantes devem abordar a desnecessidade de ação judicial para modificar o registro de nascimento de pessoas transexuais, de modo a garantir o direito fundamental ao nome e ao próprio corpo. Tal procedimento pode ser feito diretamente nos cartórios.
O evento vai acontecer na Casa do Advogado, à rua Marechal Floriano, 716, Centro, a partir das 19h. A primeira a palestrar será a advogada Teodolinda Batista da Silva Cândido Vitório, que vai abordar “Diversidade sexual, Direitos Humanos e ativismo judicial”.
A noite de palestras será encerrada pelo desembargador Newton Teixeira Carvalho, da 13ª Câmara Cível do TJMG. Ele vai falar sobre “Transexualidade: encontros e desencontros na doutrina e na jurisprudência”.
O evento é gratuito, mas as inscrições devem ser feitas clicando aqui.
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