O novo prédio do Fórum de Governador Valadares será construído na Fazenda Palmital, de propriedade do Estado e cedido para a Justiça Estadual. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) foi comunicada nesta terça-feira (24) ao diretor do Foro, Marcelo Carlos Cândido.
A decisão do TJMG põe fim à polêmica sobre a permuta de aproximadamente 54 mil metros quadrados de áreas institucionais, por um terreno medindo cerca de 15 mil metros quadrados, localizado no prolongamento da Avenida Sete de Setembro, próximo ao bairro Planalto.
O projeto de Lei que autoriza a permuta e a doação do terreno ao Estado é de autoria do prefeito André Luiz Merlo (PSDB) e foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 25 de setembro.
Na mesma data, o Ministério Público abriu inquérito civil para analisar a proposta e, no último dia 18, encaminhou ofício ao Legislativo recomendando que o município não permute ou altere a função das áreas verdes e institucionais da cidade, sob risco de cometer ilegalidade.
Fazenda Palmital
O diretor do Foro de Valadares, Marcelo Cândido, explicou que em 2012 a Prefeitura Municipal doou um terreno de 20 mil metros quadrados para o Estado, sendo 15 mil metros quadrados destinados à construção das novas instalações do Fórum.
A área fica no final da Avenida Minas Gerais, próxima ao Campus do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). Na época, devido à falta de infraestrutura, como calçamento da estrada de acesso, o TJ decidiu não realizar a edificação no local.
Ontem, o presidente do TJMG, Herbert Carneiro, voltou atrás. A decisão também foi encaminhada à Prefeitura de Valadares, informando que para construir o novo fórum no local “faz-se necessária a execução de obras de infraestrutura compreendendo: vias de acesso, redes de energia elétrica, telefonia, água e esgoto, escoamento pluvial, urbanização e demais ações a cargo do município”.
“Neste espaço será possível planejar o povoamento da área, bem como puxar o desenvolvimento da cidade para essa região”, observou Marcelo Cândido.
Aadvog é contra nova sede
O presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão, disse que está satisfeito pela decisão “que vai barrar a vergonha da permuta de áreas”.
Segundo ele, agora a Aadvog vai brigar para que o Fórum continue no mesmo local, no centro da cidade. “Não faz sentido construir outro fórum em outro local. O Ministério Público está construindo um prédio de 14 andares ao lado do fórum e a Defensoria Pública estuda alugar um imóvel nas proximidades”.
Gusmão lembrou ainda que daqui a dois anos os processos serão todos eletrônicos, o que diminuirá bastante o trânsito de advogados no fórum. Por fim, ele ressaltou que a mudança trará prejuízos financeiros para a categoria, já que 70% dos profissionais têm escritórios em torno do fórum.
O presidente da Aadvog informou que vai aproveitar a vinda de engenheiros do TJMG à cidade, nos próximos dias 30 e 31, para tentar convencer a Justiça Estadual sobre a alternativa de ampliar e reformar o atual fórum.
OAB
A OAB se reuniu na tarde desta quarta (25) com seus associados para discutir a nova decisão do TJMG, de construir o fórum na Fazenda Palmital. Até a publicação da matéria, não houve retorno sobre o posicionamento da entidade.
