Está na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta quarta-feira (6) a discussão e votação do projeto de Resolução 004/2022 que acaba com a Tribuna Livre, espaço de participação popular do Legislativo Municipal.
A proposta é defendida pelos vereadores Cabo Amorim (PSDB) e Igor Costa (PSC), autores do projeto, com a justifica que desde a sua criação, em 2013, a Tribuna Livre teria sido pouco utilizada, “não existindo motivo para manter os referidos dispositivos”.
O uso do espaço, no entanto, tem sido negado pelos próprios vereadores. Em fevereiro deste ano, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), Sandra Perpétuo, teve o pedido para falar da tribuna negado. Somente no dia 10 de março ela conseguiu, por força de mandado de segurança, fazer uso do espaço para tratar de assuntos de interesse do funcionalismo público municipal.
Também em março, os vereadores recusaram a solicitação da presidente da Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje Por Um Futuro Melhor (Ascarf), Keila Alves da Rocha, de se manifestar, por meio da tribuna livre, sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade.
A própria iniciativa do presidente Regino Cruz (Podemos), de colocar os pedidos em votação em plenário seria ilegal, conforme considerou o juiz Anacleto Falci, ao determinar que a Câmara autorizasse a representante do Sinsem a usar a tribuna. Segundo ele, seria “ilegal submeter pedido de uso da Tribuna Livre aos vereadores, para eventual aprovação, uma vez que não havia previsão no Regimento Interno para tanto”.
No entanto, segundo um vereador, a finalidade de acabar com a tribuna livre seria impedir que cidadãos, durante suas manifestações, possam ofender ou criticar o trabalho dos parlamentares.
Aversão à participação popular
Não é a primeira vez que a atual legislatura tenta extinguir espaço de participação
popular na Câmara Municipal. Em outubro do ano passado, também sob o argumento de ‘ociosidade’, o vereador Paulinho Costa (PDT) tentou dissolver a CLP – Comissão de Legislação Participativa -, um canal que permite ao cidadão apresentar sugestões de projetos de lei, entre outros.
A proposta de Paulinho foi assinada por mais 15 vereadores e chegou a receber parecer favorável do relator da Comissão Especial que analisou o assunto, o vereador Cabo Amorim – o mesmo que agora defende o fim da tribuna livre, ou, em outras palavras, um “cala boca” na população valadarense.
OAB diz que extinguir a tribuna livre é ato antidemocrático
“A tentativa legislativa de abolir a tribuna livre nas dependências da câmara municipal de nossa cidade é flagrantemente um ato antidemocrático, que fere a legítima participação e contribuição da população interessada em temas de grande relevância para a cidade de Governador Valadares, além de contribuir para o desestímulo à fiscalização dos atos do legislativo pelo povo. A OAB está se inteirando do caso para poder ver as providências que poderão ser tomadas”, disse o vice-presidente da OAB/GV, Arílson Ribeiro.
Aadvog diz que tribuna livre é espaço democrático e deve permanecer
“Somos contra qualquer tipo de censura ou expediente que venha diminuir direitos da população de se manifestar. A tribuna livre é uma conquista de Valadares e cabe ao cidadão decidir o momento certo para usar esse instrumento de participação popular, que deve permanecer à disposição dos munícipes. Não há argumento que possa fortalecer o entendimento de que a falta de uso significa não manter mais. Estamos tratando de direito de liberdade de expressão dentro de uma repartição pública em que pessoas eleitas estão a serviço do povo. Então, se existe um canal para cobrar de seus representantes, mais do que justo e democrático que esse espaço continue a vigorar”, defende Aloísio Padilha, presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares – Aadvog/Gv .
 a discussão e votação do projeto 004/2022 que acaba com a Tribuna Livre,){kind=link}