A Câmara Municipal negou, na reunião desta terça-feira (8), o pedido da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), Sandra Perpétuo, para fazer uso da Tribuna Livre do Legislativo na sessão ordinária da noite de hoje (9).
O fato se deu após o presidente da Câmara, Regino Cruz (Podemos), submeter o requerimento à votação em plenário, contrariando o Regimento Interno da Casa, que estabelece que para fazer uso do espaço, basta fazer inscrição com 48 h de antecedência, entre outros critérios.
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De acordo com Sandra Perpétuo, ela faria uso da Tribuna Livre para falar aos vereadores e público presente sobre o rateio dos recursos do Fundeb e outras demandas de interesse dos servidores do município.
No entanto, o pedido foi rejeitado pelos vereadores da base de apoio ao prefeito André Merlo (PSDB), os mesmos que reprovaram, na noite de ontem, requerimento de audiência pública para também debater sobre o pagamento do rateio do Fundeb.
A diretoria do sindicato considera o ato do presidente Regino Cruz como abuso de poder, já que não teria nenhuma previsão regimental para que o uso do espaço seja autorizado pelo plenário.
Conforme o Regimento Interno, “a Tribuna Livre poderá ser utilizada por pessoas do povo, representantes credenciados de partidos políticos, de entidades ou movimentos, desde que observados os requisitos e condições estabelecidas na Resolução 569/2013”. Ou seja, usar a tribuna livre é direito de qualquer cidadão.
“Esse é mais um absurdo da câmara de vereadores, mas ninguém vai calar a voz dos servidores municipais. Se não nos permitiram falar de dentro da casa do povo, o sindicato vai falar do lado de fora. Estaremos na porta da câmara, essa noite, levando a voz dos servidores”, ressalta Sandra Perpétuo.
Ela destaca ainda que “mais uma vez fica claro que os vereadores compactuam com os erros do executivo, não tendo compromisso nem com a população, nem com os servidores. A diretoria do Sinsem repudia essa atitude dos parlamentes governistas, que descumprem o próprio regimento interno, que garante a todo cidadão e instituição falar sobre assunto pertinente à cidade”, critica.
Procurada, a Câmara Municipal não informou qual base regimental o presidente Regino Cruz teria se amparado para colocar o pedido do sindicato em votação no plenário.
