A Prefeitura de Governador Valadares entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse do terreno localizado na rua Acre, no bairro de Lourdes, bem como a demolição do imóvel construído no local de forma irregular.
A construção teria se dado em área institucional pertencente ao município, ocupando parte da faixa de manutenção do córrego Figueirinha.
O responsável pela obra, Fernando Vicente Cruz, não teria apresentado projeto nem obtido alvará de licença da prefeitura para construir, diz o texto da ação.
Além disso, a área é classificada como inundável e irregularizável e é insuscetível a qualquer tipo de licença por parte do município.
Mesmo assim, a obra teve início em fevereiro do ano passado, sendo embargada em junho do mesmo ano pela Fiscalização de Obras, que de imediato encaminhou pedido de providências para demolição à Procuradoria Geral do Município (PGM).
No entanto, a PGM só tomou a iniciativa em março deste ano, quando a casa de três pavimentos já estava erguida.
A 3ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares também instaurou procedimento (Notícia de Fato nº 0105.21.001115-8) para apurar denúncia de que servidores municipais teriam agido para facilitar a execução da obra, ou seja, fizeram “vista grossa” em troca de propina, bem como a construção supostamente clandestina na área.
Segundo denúncia encaminhada ao MPE, o servidor Jacimar Alves da Paixão, fiscal de posturas lotado na Secretaria Municipal de Obras (SMO), teria negociado o valor de R$ 10 mil para garantir a execução da obra.
O dinheiro seria dividido com mais seis fiscais do município, conforme acordado com Fernando Cruz. Cimar Paixão, como é mais conhecido, também teria cobrado R$ 4 mil para liberar o emplacamento do imóvel.
Entenda o caso
Na tentativa de construir no terreno que seria de sua propriedade, Fernando Vicente Cruz esteve no setor de patrimônio da Prefeitura de Governador Valadares, mas foi informado que a área era ‘non aedificandi’, ou seja, não era permitido construir nesse espaço.
Ele também teria percorrido outros setores da Prefeitura, recebendo sempre como resposta que não era possível autorizar qualquer construção no local.
Esgotados os recursos legais, Fernando teria sido procurado pelo servidor Jacimar Alves da Paixão, que, de acordo com a denúncia, teria acertado o valor de R$ 10 mil para “garantir” que a obra fosse executada. Cimar também teria dito que a quantia seria dividida com mais seis fiscais do município.
Ele ainda teria combinado com Fernando Cruz o valor de R$ 4 mil para o emplacamento do imóvel construído, “com o pagamento adiantado de R$ 2 mil e o restante no final, com a ligação de água do Saae”.
Cimar ainda teria insistido para que Fernando contratasse seu irmão, o construtor José Carlos Paixão, para tocar a obra, o que foi feito. No contrato para execução dos serviços ficou estipulado o valor de R$ 180 mil, com R$ 40 mil de entrada.
Mesmo estando o imóvel em área pertencente ao município, classificada como ‘non aedificandi’, na faixa de manutenção do córrego Figueirinha, e apesar da obra ter sido iniciada e concluída à revelia da prefeitura, o Saae realizou a ligação de água na residência (matrícula 924212), conforme havia assegurado o fiscal de posturas.
O que dizem os envolvidos
O fiscal de posturas Jacimar da Paixão foi procurado pela reportagem do O Olhar, mas negou que tenha tido qualquer envolvimento com Fernando Vicente no que diz respeito à construção do imóvel. Ele disse também que sequer tinha conhecimento desse assunto.
Fernando Vicente, por meio de sua advogada Rosemary Mafra, também foi procurado para comentar o caso, mas preferiu não se manifestar nesse momento.
Já a prefeitura de Valadares não deu nenhum retorno.
*Colaborou Walter Andrade.
