O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), uma nova política nacional para expandir e padronizar as Salas Lilás, espaços de apoio às mulheres e meninas vítimas de violência. A medida, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parlamentares femininas no Congresso e governos estaduais e municipais, visa ampliar o acesso à Justiça em todo o país.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a principal vantagem das Salas Lilás é a possibilidade de chegar a cidades menores, onde recursos são limitados e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira ainda não existem. “Essas salas poderão chegar onde outras estruturas não chegam”, afirmou a ministra, durante o evento de lançamento do projeto, em Brasília.
As Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras instalações do sistema de Justiça. O projeto faz parte do programa “Antes que Aconteça”, que visa estruturar políticas públicas de acesso à Justiça para mulheres.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher são fundamentais para a construção de um país mais justo e fraterno. Durante o evento, Lewandowski assinou a portaria que cria o programa, permitindo que estados e municípios possam aderir à iniciativa.
Expansão das Salas Lilás
A primeira unidade foi inaugurada em João Pessoa, na semana passada, e outras 52 salas serão implantadas em municípios da Paraíba nos próximos meses, com investimento de R$ 18 milhões, fruto de um convênio entre os governos federal e estadual. Outros estados também estão firmando parcerias com o MJSP para expandir o projeto.
De acordo com Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública é destinado a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, e os estados podem utilizar esses recursos para implementar as Salas Lilás. Ela ressaltou que a política não exige grandes investimentos, mas sim o compromisso dos estados para garantir o atendimento à população.
A estrutura das Salas Lilás será mais simples do que as delegacias especializadas e as Casas da Mulher Brasileira, que atendem principalmente nas grandes cidades. Porém, elas oferecerão serviços especializados, incluindo acolhimento psicológico, acesso à Justiça e acompanhamento de saúde.
Novos Protocolos Nacionais
Além do lançamento das Salas Lilás, o Ministério da Justiça também divulgou atualizações de três importantes protocolos nacionais. O Protocolo de Investigação de Feminicídios atualiza práticas eficazes para os profissionais de segurança pública no atendimento às vítimas de violência. Outro documento atualizado é o protocolo das Patrulhas Maria da Penha, que visa capacitar policiais e guardas municipais para agir de forma mais qualificada nos casos de violência doméstica. Também foi revisada a norma técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), com foco em um atendimento mais humanizado e integrado à rede de proteção.
Essas ações, de acordo com o governo, seguem as diretrizes de normas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
, a expansão e padronização das Salas Lilás, de apoio às mulheres e meninas vítimas de violência.){kind=link}