Têm circulado nas redes sociais, em especial nos grupos de WhatsApp, diversos banners com fotos de vereadores que integram as comissões permanentes da Câmara Municipal de Governador Valadares.
Isto porque, no último dia sete, foi arquivado, no âmbito das comissões, o projeto de lei nº 001/2020, que colocaria fim à cobrança da tarifa mínima de água e esgoto no período em que o fornecimento de água estiver interrompido.
O projeto, apresentado no último dia dois pelo vereador Rildo do Hospital (Avante), foi arquivado após receber parecer contrário de duas comissões permanentes, ficando impedido de ser discutido em plenário.
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O relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), vereador Dandan Cesário (DEM), e o relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), Geremias Brito (PDT), entenderam que havia impedimento para aprovar o projeto.
Embora as comissões sejam distintas, as fundamentações para arquivar a proposta foram idênticas: “constata-se a existência de óbice para a aprovação do projeto de lei”. Nenhum dos dois relatores, no entanto, esclareceu qual seria o impedimento.
Parecer CFFO | Parecer CSPM
Outros membros das duas comissões também acompanharam o voto dos relatores. Da CFFO, assinaram embaixo os vereadores Paulinho Costa (PDT) e Juarez Gomes (PSL); não endossaram o documento Pastor Elias de Jesus (PSC) e Coronel Wagner (PRTB).
Pela CSPM, concordaram com o parecer os parlamentares Alessandro Ferraz (DEM) e Jacob do Salão (MDB). Não assinaram os vereadores Antônio Carlos (PT) e Juninho da Farmácia (PDT).
Apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa os aspectos jurídicos, constitucionais e legais das proposições, opinou favorável à aprovação do projeto.
A comissão entendeu que por se tratar de matéria referente a serviço público, a iniciativa seria concorrente, ou seja, o projeto poderia ser apresentado tanto pelo Executivo, quanto pela Câmara.
Avalizaram o parecer os vereadores Rosemary Mafra (PSB), Rildo do Hospital (Avante), Iraci de Matos (SD), Regino Cruz (Podemos) e Marcílio Alves (PSDB).
Essa foi a segunda vez que o vereador Rildo tentou aprovar o projeto. Em novembro do ano passado, a proposta chegou a ser discutida e votada em plenário, mas foi rejeitada por 11 vereadores da bancada governista.
O parlamentar disse que lamenta “a falta de sensibilidade dos vereadores, principalmente nesse momento difícil que nossa cidade vive, com a pandemia que obrigou o fechamento de várias atividades, diminuindo e até mesmo acabando com a renda de inúmeras famílias”, comentou.
Rildo falou também que vai tornar a reapresentar o projeto no segundo semestre.
