A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) solicitou informações ao Executivo, no último dia 6, sobre o processo que envolve a compra de 21 mil kits escolares para alunos da rede municipal de ensino.
O prazo regimental para repassar os esclarecimentos à Câmara Municipal é de 15 dias e termina nesta sexta-feira (22).
A parlamentar requereu os extratos dos contratos 180/2018 e 181/2018 celebrados entre a Prefeitura de Valadares e as empresas contratadas.
O objetivo é apurar se houve irregularidades na compra dos materiais, já que a licitação foi feita pela Prefeitura de Contagem (MG) e não pelo município de Valadares.
Mas uma prefeitura pode contratar produtos ou serviços por meio de licitação realizada por outra prefeitura?
“Depende”, avalia a vereadora Rosemary Mafra. Primeiro, a prefeitura tem que abrir um edital para pesquisar no município (Valadares) se tem preço inferior ao valor ofertado em outro município (Contagem). “Ou seja, estou buscando lá fora porque dentro de Valadares não tem preço compatível com lá fora”.
Segundo, continua a vereadora, a empresa participante em outro município (Contagem) tem que ser idônea. “Quem fez a licitação foi a prefeitura de Contagem, mas isso não desobriga a prefeitura de Valadares de verificar a idoneidade da empresa para contratar com ela”, afirma.
Contratos
Os kits escolares foram adquiridos por meio de dois contratos. Um deles, no valor de R$ 2.261.889,52, foi feito com a empresa Capital Papelaria e Informática Ltda, com sede em Belo Horizonte.
O outro contrato foi firmado com a empresa Baluarte Móveis e Equipamentos para Informática Ltda, com sede em Lagoa Santa (MG), no valor de R$ 152.464,00.
A contratação das empresas teve origem no certame licitatório, modalidade Pregão Eletrônico 077/2017, processo 204/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Contagem.
Material
O kit escolar está sendo distribuído, aos poucos, nas escolas da rede municipal de ensino de Governador Valadares. Ele é composto dos artigos mochila, caderno arame e brochurão, estojo de lápis, tesoura, cola, borracha, pochete, garrafa de água.
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