A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Governador Valadares para apurar supostas irregularidades no contrato firmado entre o município e a Empresa Mobi Transporte Urbano, antiga Valadarense, está suspensa.
A liminar (decisão provisória) que paralisa as investigações da CPI da Valadarense foi concedida nesta quinta-feira (9) pela 3ª Vara Cível de Valadares, por meio de ação impetrada pela vereadora Maria de Fátima Salgado (PSDB).
A parlamentar alega que foi impedida de participar da CPI, embora tenha sido indicada e nomeada, pelo fato de ter sido presidente do Conselho Municipal de Transporte.
O pedido de afastamento foi feito pelos vereadores Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB) e acatado pelo presidente da Câmara Júlio Avelar (PV), após parecer da assessoria técnica do Legislativo.
A vereadora explica, na ação, que após constatar que Rosemary Mafra também se enquadrava na regra de impedimento, por mover ações populares contra a Valadarense, em trâmite na 7ª Vara Cível, requereu o afastamento da parlamentar. O requerimento, no entanto, foi indeferido por Júlio Avelar, sem prévio parecer do jurídico do Legislativo.
Na quinta, o juiz deferiu o pedido de liminar feito por Fátima Salgado e determinou a suspensão imediata dos procedimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Valadares, até decisão contrária.
Júlio Avelar e Rosemary Mafra têm prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o assunto, caso tenham interesse.
CPI
A CPI da Valadarense foi aprovada na Câmara no dia 11 de fevereiro, para investigar possíveis irregularidades no contrato do transporte coletivo urbano firmado, em 2012, entre a empresa concessionária do serviço e o município.
O requerimento foi apresentado pela vereadora Rosemary Mafra.
A comissão é formada por cinco membros: Marcílio Alves, Alessandro Ferraz, Dandan Cesário, Rosemary Mafra e Coronel Wagner Fabiano.
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