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MÁQUINA E SERVIDOR DA PREFEITURA DE VALADARES DÃO MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DE FREI INOCÊNCIO

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Cessão de equipamento do Saae de Valadares para executar serviço em Frei Inocêncio pode ser ilegal

Um caminhão equipado com sistema de hidrojateamento, mais conhecido como roto-rooter, de propriedade do município de Governador Valadares, prestou um serviço de manutenção em toda a rede de esgoto do município vizinho de Frei Inocêncio.

A qualidade da manutenção dos bueiros foi elogiada pelo governo do PSDB de Frei Inocêncio, que agradeceu ao prefeito de Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), e ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Alcyr Nascimento Júnior, o empréstimo do equipamento.

“Agradecemos ao diretor do Saae de Governador Valadares, Alcir Nascimento Júnior, e ao prefeito André Merlo por terem concedido o equipamento para que o serviço fosse realizado … com esta ação estamos garantindo que as redes possam ter maior vazão, evitando assim entupimentos frequentes”, diz o texto divulgado em um jornal da região.

A desobstrução das redes de esgoto de Frei Inocêncio foi feita no final do mês de abril. Durante três dias, o caminhão do Saae se deslocou para a cidade vizinha na parte da manhã e retornou ao entardecer.

Frei Inocêncio fica distante cerca de 40 quilômetros de Valadares, ou aproximadamente 38 minutos. Além do motorista do caminhão, o diretor de Saneamento do Saae, Fausto Gonçalves, também teria acompanhado o serviço.

O Saae tem apenas dois caminhões com sistema de hidrojateamento para limpar as redes de esgoto da cidade. Um deles está parado atualmente, por motivo de defeito.

A Prefeitura de Valadares não quis se manifestar sobre a cessão de equipamento e servidor para execução do serviço em outra cidade.

Vantagem

Apesar de Valadares estar autorizada a integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), de acordo com a Lei 6.819, aprovada em setembro do ano passado, a administração ainda não elaborou o protocolo de intenções, ou seja, os termos do convênio que vão estabelecer as condições, prazos, equipamentos, tipo de serviço a ser prestado em outro município.

Sem isso, a cessão temporária de veículos, equipamentos ou servidores para outros municípios seria irregular, disse a vereadora Rosemary Mafra, que vai entrar com representação no Ministério Público para que as despesas com o trabalho feito em Frei Inocêncio sejam ressarcidas aos cofres públicos de Valadares.

Ela explica que não há nenhuma vantagem para Governador Valadares participar do Cimdoce, composta por 17 municípios: Aimorés, Alvarenga, Conselheiro Pena, Cuparaque, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galileia, Gonzaga, Itanhomi, Itueta, Mathias Lobato, Resplendor, Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Piedade, Sardoá e Tarumirim. .

“Os consórcios normalmente são integrados por municípios que têm características e demandas semelhantes. Somos um grande município, como vamos nos juntar a outros menores? Qual a vantagem? Então, no mérito, o projeto não atende ao interesse público da população”, frisou.

Além disso, ponderou Rosemary, ao se alinhar a municípios menores nas diversas atividades previstas na lei do Cimdoce, como gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, recursos hídricos, habitação de interesse social, infraestrutura urbana e outros, corre-se o risco de esvaziar a administração pública.

“Agora, se o prefeito quer executar via consórcio todas essas atividades que são próprias da administração pública, se ele quer entregar tudo para terceiros, para os parceiros, então vai ter que enxugar a folha de pagamento, pois não precisaremos da quantidade de servidores que temos hoje. Não tem justificativa”, alertou.

vereadora rosemary mafra
Vereadora Rosemary afirma que adesão ao Cimdoce não beneficia a população valadarense

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