A Secretaria Municipal de Educação em Governador Valadares pode ter recebido recursos indevidos para repasses a creches conveniadas ao município nos últimos sete anos.

O fato está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do inquérito civil 0105.18.001073-5, instaurado em maio deste ano pela promotora Lourdes Guerrero da Rosa.

A denúncia foi feita por uma coordenadora de creche, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal pela vereadora Rosemary Mafra (PC do B).

Segundo as investigações, a Secretaria de Educação teria lançado dados falsos nos censos escolares enviados de 2011 a 2017 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incluindo as escolas particulares Colégio Presbiteriano, Colégio Franciscano Imaculada Conceição e Colégio Nossa Senhora de Lourdes, como creches conveniadas ao município.

As três escolas informaram que nunca receberam verbas do Fundeb ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e negaram qualquer convênio firmado com o município para esse fim.

O MP ainda está apurando o destino da verba depositada na conta do município desde 2011. “Não sabemos se ela foi ou não usada para pagamento de outras despesas na educação, o que também seria ilegal, já que o recurso foi recebido com base em informações falsas e tem que ser devolvido”, afirmou Guerrero.

A promotora explicou que caso sejam confirmados o lançamento de dados falsos e o recebimento de recursos indevidamente, o prefeito André Merlo e a ex-prefeita Elisa Costa podem ser processados por improbidade administrativa. Servidores que lançaram dados inverídicos também serão responsabilizados.

A ex-prefeita Elisa Costa disse que durante seu governo não foi firmado convênio e nem repassado recursos do Fundeb para as três escolas. “O lançamento de uma escola no censo escolar não assegura recursos do Fundeb, pois somente o lançamento do convênio é que pode resultar em transferência de recursos via município. Portanto, por não ter havido convênio, consequentemente não ocorreram recebimentos nem repassses de recursos do Fundeb para essas escolas”. A ex-prefeita disse também que no período de 2011 a 2016 o governo teve as contas anualmente aprovadas pelo Conselho Municipal do Fundeb, que é um órgão autônomo.

O secretário Municipal de Educação, José Geraldo Prata, também negou o convênio e o envio de recursos para as escolas e disse que o município tem toda a documentação comprovando que em 2017 não houve nenhum desvio de verbas. Ele falou que o governo já informou o fato à Polícia Federal  e ao FNDE e que o dinheiro recebido em 2017 está numa conta reservada aguardando resposta do Fundeb”.

Denúncia

A promotora Lourdes Guerrero Rosa contou que estava na audiência pública realizada no final do ano passado, na Câmara Municipal, para tratar sobre as creches municipais, quando uma participante, coordenadora de creche, falou que em consulta ao site do Fundeb identificou as três escolas particulares como conveniadas ao município.

Com base na denúncia e na representação formulada pela vereadora Rosemary Mafra, no dia 21 de maio foi instaurado inquérito civil para averiguar possíveis lançamentos inverídicos no censo escolar no período de 2011 a 2017.

A promotoria já apurou que nenhuma das três escolas recebeu verba do FNDE ou firmou convênio com a Secretaria Municipal de Educação.

O MP determinou ao município de Valadares a instauração de processo administrativo para descobrir e punir administrativamente os responsáveis pelos lançamentos feitos desde 2011. Até sexta-feira (10), a prefeitura ainda não havia enviado toda a documentação sobre a abertura do processo.

Também foi solicitado do atual governo cópia dos valores repassados  de 2011 a 2017 em relação às três escolares particulares, o destino dos recursos e os censos escolares onde constam dados dos respectivos educandários.