Uma denúncia feita na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último domingo (14), relata possíveis irregularidades na nomeação de um funcionário para o cargo de diretor de Departamento de Controle de Contas e Serviço de Fiscalização no Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE), em Governador Valadares
Quatro anos atrás, o servidor Rômulo de Tassis foi condenado por improbidade administrativa praticada em 2007, nos autos do processo n° 0105 10 015159-3, por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Neste ano, ele ocupava o cargo de gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito na antiga Semov – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Viários, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio Mourão.
De acordo com o texto da ação, Rômulo de Tassis foi condenado por proibir seis agentes de trânsito cumprirem suas obrigações de fiscalização durante 40 dias após o carnaval de 2007. Neste período, eles ficaram recolhidos, durante todo o expediente de serviço, na sala da gerência de trânsito, proibidos de sair às ruas.
Os agentes tiveram seus blocos de fiscalização também recolhidos e ficaram sem nenhuma atividade durante 40 dias, por ordem do gerente Rômulo de Tassis. Ainda assim, receberam integralmente seus vencimentos, gerando prejuízos aos cofres públicos, de acordo com a Justiça.
Em sua defesa, Rômulo de Tassis justificou que estava coibindo abusos praticados pelos agentes e que “buscou aplicar no estacionamento rotativo o conceito inicial de primeiro educar, informar e orientar apara pós efetuar multas”.
Afirmou ainda que os seis agentes que se posicionaram contra as recomendações foram colocados em regime de plantão para situações de emergência, como interrupções de tráfego e orientação em locais necessários. Eles também teriam que participar de cursos de reciclagem antes de retornar para suas funções fiscalizadoras.
Arrolados pela justiça, os agentes negaram tudo e confirmaram que não faziam nada, só ficavam sentados na sala da gerência de trânsito e que não existia equipe de plantão para atender demandas emergenciais.
Para a Justiça, o desvio de conduta do servidor público deve ser apurado por meio da instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e não de forma diversa, que cause lesão ao patrimônio público, como impedindo que o funcionário cumpra sua atividade de serviço.
O gerente Rômulo de Tassis foi condenado a devolver aos cofres públicos a remuneração equivalente a 40 dias de trabalho dos seis agentes de trânsito. Após o trânsito em julgado da sentença, o nome dele foi incluído no Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
Em 2017, ele ainda não havia restituído ao erário, de forma voluntária, os valores que já somavam R$ 33.820,68.
As informações sobre possíveis irregularidades na contratação de Rômulo Tassis como diretor do Saae foram encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público ao promotor de justiça Leonardo Valadares Cabral, em Valadares, que vai analisar os fatos e decidir se recebe ou não a denúncia.
Não procede
Procurado pela reportagem do O Olhar, o diretor do Saae, Rômulo de Tassis, disse apenas que a denúncia não procede e que “isto é coisa velha”. Tassis também negou que tenha sido condenado por improbidade administrativa. “Não tem condenação”, falou. O Saae também foi procurado para falar sobre o assunto, mas não houve retorno.
Advogados
Para se defender da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, Rômulo de Tassis contou com cinco advogados. Quatro deles estão nos quadros de pessoal do Saae, todos lotados na Assessoria Jurídica: Antônio João Carvalho, assessor jurídico; Patrício Rodrigues Galdeano Filho, consultor jurídico; Suhel Chafic Abou Jaber, consultor jurídico; e Celio Moreira dos Santos Júnior, auxiliar administrativo.
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