Poucas horas após a publicação da matéria ‘Fim da polêmica: TJMG decide construir novo Fórum na Fazenda Palmital’, ocorreu um fato inesperado: o prefeito André Luiz Merlo (PSDB) solicitou à Câmara de Vereadores que colocasse em votação o projeto de Lei 141/17, que autoriza a permuta de áreas e a doação de terreno para construção do novo Fórum em Governador Valadares. O Legislativo acatou o pedido e a proposta será discutida e votada nesta quinta-feira (26), às 14 horas, em reunião extraordinária.
A insistência do Executivo vai na contramão da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 24, de construir as novas instalações da Justiça Estadual em uma área própria, localizada na Fazenda Palmital, próxima ao Campus do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). A área, de 20 mil metros quadrados, pertencia ao empresário Roberto Lobato, que fez uma doação para a Prefeitura de Valadares, em 2010, para construção da cidade judiciária. Em 2012, 15 mil metros quadrados foram destinados pelo município ao Estado, para edificação do fórum.
Trecho do ofício encaminhado pelo TJMG ao diretor do Foro de Valadares, no último dia 24:
Pesa ainda sobre a decisão do prefeito, a recomendação de que o município não permute ou altere a função das áreas verdes e institucionais da cidade, feita pelo promotor Leonardo Valadares Cabral, da 13ª Promotoria de Justiça, e encaminhada à Câmara Municipal no último dia 18. O promotor justificou que “tal permuta representa verdadeira dilapidação às áreas de uso público no município de Valadares, em prejuízo a toda população valadarense, e não apenas dos bairros mencionados”.
Para o presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Elias Souto, a construção do novo fórum na Fazenda Palmital pode ser um processo de longo prazo, já que uma das exigências do TJMG é a execução preliminar de obras de infraestrutura, como vias de acesso, redes de energia elétrica, água e esgoto, urbanização e outros. O presidente da OAB/GV também é Procurador Geral do Município.
O presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão, é contra a retirada do fórum do centro da cidade. “Se o projeto for aprovado, ficará difícil convencer o Estado a não construir um novo prédio. A OAB diz que mesmo com a aprovação da proposta, amanhã, poderemos reverter a situação. Mas para mim está claro que querem usar o tribunal apenas como desculpa para fazer a permuta”, disse.
Permuta
A proposta do Executivo prevê a troca de 15 áreas institucionais e verdes, com área total de 54.446,83 metros quadrados, por um terreno de 15.027, 42 metros quadrados, no bairro Planalto, avaliado pela Prefeitura em R$ 18 milhões. O terreno pertence à Imobiliária Santo Agostinho.
As áreas que serão permutadas estão nos seguintes bairros: Alto Esplanada, Belvedere, Parque Olímpico, Morada do Vale, Morada do Vale II, Comercial, Castanheiras II, Lagoa Santa II, JK III e Cidade Nova.
Veja fotos das áreas que o município poderá perder, clicando aqui.
Extraordinária
A reunião extraordinária da Câmara Municipal acontece nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no plenário do Legislativo. Mais de 40 proposições constam no edital para discussão e votação.
