A rejeição e o arquivamento do projeto de lei 7/2020, que autorizaria o prefeito de Governador Valadares a contratar um empréstimo de R$ 10 milhões com o Banco do Brasil, colocaram fim a uma novela que começou em junho do ano passado.
O PL entrou na pauta de votação pela primeira vez na reunião extraordinária que aconteceu no dia 25 de junho de 2019. Devido a falta de quórum, a reunião foi encerrada.
A proposta voltou à ordem do dia em 5 de julho. Com o plenário igualmente dividido (10×10), houve empate e o presidente Júlio Avelar (PV), usando pela primeira vez o voto de Minerva (desempate), votou contra e arquivou o projeto.
O governo, então, mudou a estratégia e no dia 13 de dezembro o projeto, com o mesmo teor, foi proposto por 10 vereadores. No entanto, a vereadora Rosemary Mafra (PSB) entendeu que os parlamentares não podiam legislar sobre matéria orçamentária e impetrou um mandado de segurança.
A justiça deferiu a liminar e determinou a suspensão da tramitação da matéria.
Nesta segunda-feira (11), o PL retornou à pauta em primeira discussão e votação e pela primeira vez foi aprovado. Também houve empate e o presidente Júlio Avelar de novo desempatou a votação, desta vez favorecendo o governo.
Na segunda e última votação, nesta terça (12), parecia certa a vitória do governo do PSDB. O vereador Alessandro Ferraz (DEM) chegou a comentar que não adiantava avançar nas discussões, já que ‘as decisões já estavam tomadas e os votos decididos’.
Entretanto, o vereador Juninho da Farmácia (PDT), um aliado da administração, mudou o voto de última hora e o projeto, mais uma vez, foi encaminhado para o arquivo.
Como não há mais prazo legal para aprovar a operação de crédito ainda este ano, chega ao fim a novela do empréstimo dos R$ 10 milhões, que impôs sucessivas derrotas à gestão André Luiz Merlo.
Defesa
Por que a bancada governista defendia a aprovação do projeto:
– os prefeitos anteriores também contrataram empréstimos;
– a prefeitura atendia às condições e critérios para contratar a operação de crédito;
– as obras seriam feitas em bairros periféricos.
Por que os vereadores de oposição defendiam a rejeição do projeto:
– a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que nos últimos dois quadrimestres do mandato sejam criadas despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade em caixa;
– o orçamento municipal de 2020 prevê recursos de R$ 250 milhões para obras de infraestrutura urbana;
– taxa de juros alta na operação de crédito (+-50%).
Graças a Deus isso não foi a frente. Louvado seja a Deus. Que esse Governo acabe logo, afinal está fazendo tudo ao contrario do que pregou. Lamentável.