Entre 10 de maio e 1º de outubro, a Prefeitura de Governador Valadares contratou impressionantes 1.927 servidores temporários, ocupando cargos que, por lei, deveriam ser preenchidos por concursados. Os contratos temporários, ao que parece, se tornaram uma solução mágica para o governo atual. Essas contratações, porém, deveriam ocorrer apenas para atender demandas urgentes e de “excepcional interesse público”.
Um exemplo clássico desse tipo de contratação é o IBGE, que precisa de recenseadores para realizar o Censo. Terminado o serviço, os contratados voltam para casa, missão cumprida. Outro caso típico é quando ocorrem calamidades públicas e é necessário reforçar a equipe para lidar com a emergência. Mas, na administração atual, a definição de “excepcional” parece ter ganhado um novo significado.
MP acusa contratações
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, em abril, a Ação Civil Pública nº 5010712-63.2024.8.13.0105, acusando a gestão de André Merlo (União Brasil) de contratar ilegalmente servidores temporários para cargos que deveriam ser ocupados por concursados. A iniciativa, no entanto, não inibiu a prefeitura, que intensificou essa prática, contratando 1.927 novos funcionários.
Foram 44 edições do Diário Oficial do Município, de abril até ontem (1º), listando esses contratos administrativos, todos por tempo determinado. O levantamento, realizado por O Olhar, mostra um cenário preocupante, já que o número de contratações feitas nesse período é mais que o dobro das 744 consideradas irregulares pelo Ministério Público em sua investigação de cinco anos.
Na ação, o MP enfatiza que “o contrato temporário vem sendo usado de forma indiscriminada para casos que nada têm de temporário, urgente ou excepcional pelo município, culminando por preterir os candidatos aprovados no concurso público”.
Procurada, a Prefeitura de Valadares não se posicionou até o momento. Caso envie resposta, atualizaremos esse conteúdo.
Prefeitura pede fim do processo
Em sua defesa apresentada no dia 16 de agosto, a Prefeitura de Valadares argumentou que atendeu ao pedido do Ministério Público, nomeando todos os aprovados no concurso público, exceto para os cargos que estão suspensos por decisão judicial. A administração alegou ainda que a pandemia de Covid-19 teria atrasado esse processo, mas que após o período crítico, o cronograma de nomeações foi seguido.
Alegou também que durante o prazo de validade do concurso — dois anos, prorrogáveis por mais dois — tem o direito de nomear os aprovados conforme a necessidade, e que limitações constitucionais de gastos com folha de pagamento impediriam a nomeação imediata de todos os servidores.
Além disso, a gestão de André Merlo afirmou que prioriza o preenchimento de vagas conforme a urgência administrativa em cada área, não sendo obrigatória a nomeação imediata.
Com base nesses argumentos, a prefeitura defendeu que a ação do Ministério Público teria perdido seu propósito, pedindo ao juiz o encerramento do processo sem condenação, sem responder diretamente às acusações de contratação ilegal de temporários para funções de servidores de carreira.
MP desmente governo
Após a análise da defesa da prefeitura, o Ministério Público apontou que 107 vagas previstas nos editais ainda não tiveram convocação, desmentindo a alegação do município de ter chamado todos os aprovados. O MP destacou que, em vez de comprovar as nomeações, a prefeitura apenas apresentou a convocação de 145 candidatos para avaliação psicológica e médica.
Diante disso, o órgão solicitou ao juiz uma liminar que obrigue a Prefeitura de Valadares a convocar e nomear todos os aprovados dentro do número de vagas, seguindo a ordem de classificação após a entrega dos documentos.
Embora o promotor de Justiça Leonardo Cabral tenha enfatizado, ao ajuizar a ação, que “não se pode tolerar a omissão da Administração Pública” e criticado a contratação de temporários para funções permanentes, sua recente manifestação não abordou as mais de mil novas contratações temporárias feitas durante o processo.
Contratação temporária é o 4º maior custo da prefeitura
Segundo dados do Portal da Transparência, a Prefeitura de Governador Valadares já desembolsou R$ 104.480.893,55 com o pagamento de servidores temporários. Esse valor representa a quarta maior despesa do município, atrás apenas dos gastos com contribuições, serviços prestados por empresas, e salários e benefícios de servidores efetivos.
Quem também deixa de arrecadar recursos é o Iprem (Instituto de Previdência Muncipal), já que as contribuições previdenciárias dos contratados são direcionadas ao INSS, em vez de fortalecer o fundo municipal de previdência.
